2255/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
15014
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Presidiu o julgamento a Exma Sra. Desembargadora SILVANA
ABRAMO MARGHERITO ARIANO.
Tomaram parte no julgamento os Exmos Srs. Magistrados SILVANA
ABRAMO MARGHERITO ARIANO (Relatora), MARIA INÊS RÉ
SORIANO (Revisora), JONAS SANTANA DE BRITO.
Presente o(a) I. Representante do Ministério Público do Trabalho.
Sustentação oral: Dra. Franciny Toffoli.
VOTOS
Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 15ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por
unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso
ordinário da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso
adesivo do reclamante, para declará-lo isento do pagamento dos
honorários periciais. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício na
forma da Súmula 457 do C. TST para que sejam quitados os
Acórdão
honorários periciais, ora rearbitrados em R$ 1.000,00, ao encargo
do reclamante. Fica mantida, no mais, a r. sentença de origem nos
termos da fundamentação.
ASSINATURA
Processo Nº RO-1000854-04.2015.5.02.0605
Relator
SILVANA ABRAMO MARGHERITO
ARIANO
RECORRENTE
MARCELO JOAO DE FREITAS
ADVOGADO
MARLI TEGE ALVES(OAB: 77328/SP)
RECORRENTE
PANIFICADORA E CONFEITARIA
ESPACIAL LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCELO RAMOS DE
ANDRADE(OAB: 85370/SP)
RECORRIDO
PANIFICADORA E CONFEITARIA
ESPACIAL LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCELO RAMOS DE
ANDRADE(OAB: 85370/SP)
RECORRIDO
MARCELO JOAO DE FREITAS
ADVOGADO
MARLI TEGE ALVES(OAB: 77328/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO JOAO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO
IDENTIFICAÇÃO
Relatora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108299