TRT2 29/06/2017 -Pág. 4057 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2259/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
4057
quanto aos critérios fixados na sentença para apuração das horas
Vistos.
extras deferidas. O meio é evidentemente impróprio. Os embargos
(id 0f4edaf) INTIME-SE a reclamada para manifestação, no prazo
de declaração são cabíveis quando a decisão apresentar vício de
de 05 (cinco) dias. acerca da não entrega da carta de referência,
julgamento, por omissão, contradição, obscuridade e manifesto
parte integrante do acordo homologado em audiência (id 5f19868).
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de recurso, na
Outrossim, INDEFIRO, por ora, a aplicação da multa e esclareço
forma das disposições dos arts. 897-A da Consolidação das Leis do
que tal requerimento será apreciado quando do término do
Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Não se
pagamento das parcelas do acordo.
prestam, todavia, à rediscussão das questões decididas.
Se pretende a embargante obter nova manifestação sobre os temas
Cumpra-se. Nada mais.
apreciados, com os quais não se conforma, deve valer-se do
recurso próprio e não interpor embargos de declaração.
Ausentes os vícios apontados, rejeito os embargos de declaração
interpostos.
IV - DISPOSITIVO
SAO PAULO, 28 de Junho de 2017
Ante o exposto, dou conhecimento a ambos os embargos de
declaração opostos e, no mérito, REJEITO-OS
MICHELLE DENISE DURIEUX LOPES DESTRI
Intimem-se as partes.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
São Paulo, 28 de junho de 2017.
Michelle Denise Durieux Lopes Destri
Juíza do Trabalho Substituta
SAO PAULO, 28 de Junho de 2017
Processo Nº RTSum-1002340-45.2016.5.02.0037
RECLAMANTE
ISAAC GUERREIRO
ADVOGADO
OSWALDO ALFREDO FILHO(OAB:
243750/SP)
RECLAMADO
NASCER & NASCER COMERCIO DE
MATERIAIS DE SEGURANCA,
SERVICOS E LIMPEZA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAAC GUERREIRO
MICHELLE DENISE DURIEUX LOPES DESTRI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
Despacho
Processo Nº RTOrd-1002335-20.2016.5.02.0717
RECLAMANTE
WENYO ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO
DANIELLA VIEIRA NOGUEIRA(OAB:
385686/SP)
RECLAMADO
J R S EXECUTIVE - EIRELI - ME
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE ARAUJO(OAB:
151821/SP)
TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara
do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.
SAO PAULO, data abaixo.
Intimado(s)/Citado(s):
- J R S EXECUTIVE - EIRELI - ME
- WENYO ALVES DE ALMEIDA
ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ
DESPACHO
Vistos.
(id e056fe8) Ciência ao reclamante da certidão negativa do oficial
de justiça.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
No mais, INTIME-SE o reclamante para indicar endereço válido da
TRABALHO
reclamada para intimação da sentença de id 561cfda, no prazo de
CONCLUSÃO
15 (quinze) dias.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara
do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.
SAO PAULO, data abaixo.
ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108504
Cumpra-se. Nada mais.