TRT2 17/11/2017 -Pág. 2513 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2355/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
2513
ANDREA DAVINI BISCARDI
Juíza do Trabalho
SAO PAULO, 17 de Novembro de 2017.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002908-56.2014.5.02.0067
RECLAMANTE
JOAQUIM CARLOS DA COSTA
ADVOGADO
JULIANO VINHA VENTURINI(OAB:
223996/SP)
RECLAMADO
STELA CARPANESE LAGATTA
RECLAMADO
BIO-AGRICULTURA ORGANICA
INDUSTRIA E COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA.
ADVOGADO
MARCIO MACHADO VALENCIO(OAB:
135406/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM CARLOS DA COSTA
Assinatura
SAO PAULO, 10 de Novembro de 2017
ANDREA DAVINI BISCARDI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
Processo Nº RTOrd-0002981-33.2011.5.02.0067
RECLAMANTE
ALESSANDRO PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO
ALESSANDRO PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 257570/SP)
RECLAMADO
RAUL CANAL SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
ADVOGADO
FABIANA MANCUSO ATTIE
GELK(OAB: 250630/SP)
RECLAMADO
SEGURADORA LIDER DO
CONSORCIO DO SEGURO DPVAT
SA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO PEREIRA DE ARAUJO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO, data abaixo.
MARIA DAS GRACAS BAHIA CALDAS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região
DESPACHO
67ª Vara do Trabalho de São Paulo
Vistos etc.
Embora em sede trabalhista a verificação da existência de grupo
Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,
SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001
econômico não se atenha apenas ao aspecto formal, podendo ser
reconhecida tendo em vista o conjunto probatório ou por meio de
indícios, estes devem ser relevantes e convincentes a ponto de
demonstrar que inegavelmente há relação de coordenação entre as
empresas.
Mediante a falta de outros elementos nos autos, as consultas
apresentadas às fls. 316/317 não servem, por si só, para comprovar
Processo: 0002981-33.2011.5.02.0067 - Processo PJe
a alegada existência de grupo econômico, ressaltando-se, ainda,
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
que tampouco o simples fato de um dos sócios da executada
Autor: ALESSANDRO PEREIRA DE ARAUJO
constar do quadro social de outras empresas não basta para
Réu: RAUL CANAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros
comprovar a assertiva da existência de grupo empresarial.
Prossiga-se com os trâmites da execução.
Intime-se. Nada mais.
INTIMAÇÃO - Processo PJe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113010