TRT2 20/08/2018 -Pág. 6094 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2543/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018
6094
Diante da natureza das verbas discriminadas, não há recolhimentos
fiscais ou previdenciários.
Após cumprido na íntegra os termos do acordo, dê-se baixa e
arquive-se o presente feito.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Trabalho.
SAO PAULO, 17 de Agosto de 2018.
GUILHERME VITORIANO AVANCINI
SAO PAULO,20 de Agosto de 2018
Vistos.
Regular a representação das partes, ELAINE CRISTINA SILVA DE
LIMA e PRONAM PROTECAO NACIONAL DE MARCAS E
ANDREA GROSSMANN
PATENTES LTDA, HOMOLOGO o acordo noticiado e ratificado
para que produza seus regulares e jurídicos efeitos.
Juiz(a) do Trabalho Titular
Cumprida a avença, julgo extinto o feito, com resolução de mérito,
nos termos do art. 487, inciso III, b do Novo Código de Processo
Notificação
Processo Nº RTOrd-1000066-84.2018.5.02.0087
RECLAMANTE
ELAINE CRISTINA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
THIAGO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 367516/SP)
ADVOGADO
ARNALDO JOSE DA SILVA(OAB:
167949/SP)
RECLAMADO
PRONAM PROTECAO NACIONAL DE
MARCAS E PATENTES LTDA - EPP
ADVOGADO
ADILSON MALAQUIAS
TAVARES(OAB: 153876/SP)
ADVOGADO
LAURINEIDE DA COSTA
BARROS(OAB: 336309/SP)
Civil.
Parcelas que compõem o acordo já estão discriminadas.
Custas pelo reclamante no importe de R$300,00, calculadas que
foram sobre o valor do acordo de R$15.000,00, das quais fica
isento, porquanto lhe concedo os benefícios da justiça gratuita.
Diante da natureza das verbas discriminadas, não há recolhimentos
Intimado(s)/Citado(s):
fiscais ou previdenciários.
- PRONAM PROTECAO NACIONAL DE MARCAS E PATENTES
LTDA - EPP
Após cumprido na íntegra os termos do acordo, dê-se baixa e
arquive-se o presente feito.
PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122975