TRT2 30/10/2018 -Pág. 4976 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2592/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018
4976
competentes para levantamento do seguro desemprego, desde
Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca da expedição de alvará parcial
que atendidas as exigências legais, suprindo a eventual
para crédito na conta informada nos autos.
inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS
e do carimbo de baixa na CTPS.
Dados do contrato de trabalho:
- Empregado(a): ELAINE CRISTINA SILVA DE LIMA, PIS/PASEP
154.4535941-0, CPF/MF nº 430.832.558-70;
- Empregador: PRONAM PROTECAO NACIONAL DE MARCAS E
PATENTES LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 21.065.600/0001-08;
- Admissão em 15/02/2016,
e dispensa em 27/02/2018.
Advogado: ARNALDO JOSE DA SILVA - OAB: SP0167949
SAO PAULO, 29 de Outubro de 2018
ANDREA GROSSMANN
Juiz(a) do Trabalho Titular
SAO PAULO, 30 de Outubro de 2018.
Decisão
Processo Nº RTOrd-1000066-84.2018.5.02.0087
RECLAMANTE
ELAINE CRISTINA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
THIAGO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 367516/SP)
ADVOGADO
ARNALDO JOSE DA SILVA(OAB:
167949/SP)
RECLAMADO
PRONAM PROTECAO NACIONAL DE
MARCAS E PATENTES LTDA - EPP
ADVOGADO
ADILSON MALAQUIAS
TAVARES(OAB: 153876/SP)
ADVOGADO
LAURINEIDE DA COSTA
BARROS(OAB: 336309/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE CRISTINA SILVA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
Assinatura
SAO PAULO, 29 de Outubro de 2018
ANDREA GROSSMANN
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001311-94.2011.5.02.0087
RECLAMANTE
ADERVAL VIEIRA SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO BONIVAL CAMARGO(OAB:
29771/SP)
RECLAMADO
UNIAO INCORPORADORA &
CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDREA MARCONDES MACHADO
DE MENDONCA(OAB: 134449/SP)
RECLAMADO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SAO PAULO
ADVOGADO
Maria do Socorro Alves da Silva(OAB:
51286-D/SP)
RECLAMADO
CDG CONSTRUTORA S/A.
ADVOGADO
LUCIANA BEEK DA SILVA(OAB:
196497/SP)
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Fundamentação
- ADERVAL VIEIRA SANTOS
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª
Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO, 29 de Outubro de 2018.
IGOR PIMENTA ARAUJO
DECISÃO
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Confiro à presente decisão força de ALVARÁ JUDICIAL perante
à Caixa Econômica Federal para liberação do FGTS depositado
e perante à Caixa Econômica Federal, SINE e demais órgãos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125944
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