TRT2 16/04/2019 -Pág. 11838 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2705/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do
Trabalho de Santo André/SP.
11838
Despacho
Processo Nº RTOrd-1000645-32.2016.5.02.0433
RECLAMANTE
ROSIMERE CRISTIANE DOS
SANTOS
ADVOGADO
NADIA REGINA MANETTA
FERNANDES(OAB: 261939/SP)
RECLAMADO
SAULO DE OLIVEIRA GUILHERME ME
ADVOGADO
GIOVANNA VIRI(OAB: 166989/SP)
SANTO ANDRE, data abaixo.
Intimado(s)/Citado(s):
CLODOALDO DE SOUZA NASCIMENTO
DESPACHO
- ROSIMERE CRISTIANE DOS SANTOS
- SAULO DE OLIVEIRA GUILHERME - ME
Vistos
Intime-se a reclamada para pagamento em 48(horas) sob pena de
execução.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
Assinatura
TRABALHO
SANTO ANDRE, 6 de Fevereiro de 2019
Fundamentação
1000645-32.2016.5.02.0433
FERNANDA ITRI PELLIGRINI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-1000117-61.2017.5.02.0433
RECLAMANTE
JOSE GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO MACEDO FARIA(OAB:
293029/SP)
ADVOGADO
EVANDRO HILARIO DA SILVA(OAB:
264710/SP)
RECLAMADO
PARANAPANEMA S/A
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
CERTIDÃO
Neste ato, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho.
Santo André,4 de Fevereiro de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GOMES DOS SANTOS
- PARANAPANEMA S/A
Vistos,
Id ac41c21: A autora requer a inclusão dos sócios no polo passivo.
No entanto, o artigo 855-A da CLT diz expressamente que o
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ),
regulado nos artigos 133 a 137 do CPC, é aplicável ao Processo do
Trabalho.
Fundamentação
Sob outro enfoque, o artigo 21 da Resolução CSJT nº 185 dispõe
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do
Trabalho de Santo André/SP.
SANTO ANDRE, data abaixo.
MANUELA MONICO DE FIGUEIREDO FREITAS
DESPACHO
Vistos
que "a distribuição de ação, inclusive incidental, será unicamente
por meio eletrônico, mesmo na hipótese de ações cautelares,
tutelas de urgência e embargos de terceiro, quando ajuizados em
processos que tramitam em meio físico".
Intime-se a parte autora para promover a distribuição eletrônica do
IDPJ, com observância da classe processual própria no PJe, bem
como a devida anotação de dependência aos presentes autos, no
Id f1845a1: Defiro 10 dias improrrogáveis, sob pena de execução.
Int.
prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, sem
prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT.
Assinatura
Ressalto que deverá comprovar nestes autos a distribuição, a fim de
SANTO ANDRE, 12 de Fevereiro de 2019
proceder às pesquisas dos convênios requeridos.
Assinatura
FERNANDA ITRI PELLIGRINI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133100