TRT2 03/05/2019 -Pág. 23373 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2714/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
23373
Acórdão
Processo Nº RO-1002095-50.2017.5.02.0085
Relator
MARCOS NEVES FAVA
RECORRENTE
EDITORA PLANETA DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
RECORRENTE
CRISTINA PEREIRA BRASIL DE
PAULA
ADVOGADO
Alessandro Eduardo Martins(OAB:
206386/SP)
ADVOGADO
GABRIEL RIBEIRO ALVES(OAB:
242338/SP)
RECORRENTE
EDITORIAL PLANETA DEAGOSTINI
S.A.
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
RECORRENTE
GRUPO PLANETA DEAGOSTINI SL
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
RECORRENTE
EDITORIAL PLANETA SA
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
RECORRENTE
NEBRASKA OVERSEAS
INVESTMENT CORPORATION
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
RECORRENTE
BARSA PLANETA INTERNACIONAL
LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
RECORRENTE
EDITORA PLANETA DEAGOSTINI DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
RECORRIDO
NEBRASKA OVERSEAS
INVESTMENT CORPORATION
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
RECORRIDO
BARSA PLANETA INTERNACIONAL
LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
RECORRIDO
EDITORA PLANETA DEAGOSTINI DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
RECORRIDO
EDITORIAL PLANETA DEAGOSTINI
S.A.
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
RECORRIDO
EDITORA PLANETA DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
RECORRIDO
EDITORIAL PLANETA SA
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
RECORRIDO
CRISTINA PEREIRA BRASIL DE
PAULA
ADVOGADO
Alessandro Eduardo Martins(OAB:
206386/SP)
ADVOGADO
GABRIEL RIBEIRO ALVES(OAB:
242338/SP)
RECORRIDO
GRUPO PLANETA DEAGOSTINI SL
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTINA PEREIRA BRASIL DE PAULA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133709
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 1002095-50.2017.5.02.0085 (RO)
1.ª RECORRENTE: CRISTINA PEREIRA BRASIL DE PAULA
2.as RECORRENTES: EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA.
EDITORIAL PLANETA S/A; NEBRASKA OVERSEAS
INVESTMENT
CORPORATION;
BARSA
PLANETA
INTERNACIONAL LTDA.; EDITORA PLANETA DEAGOSTINI DO
BRASIL LTDA.; EDITORIAL PLANETA DEAGOSTINI S/A; e
GRUPO PLANETA DEAGOSTINI S/L
ORIGEM: 85.ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
RELATOR: MARCOS NEVES FAVA
CONTRIBUIÇÃO
ASSISTENCIAL.
COBRANÇA
INDISCRIMINADA DE TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA.
IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA
ESTABILIZADA PELO STF. Decisão do STF, mediante súmula
vinculante, reconheceu a impossibilidade de cobrança da
confederativa dos membros da categoria, circunscrevendo-a,
apenas, aos associados das entidades instituidoras. A assistencial
guarda idêntica natureza, pelo que também incide a propalada
lógica. Recurso improvido.