TRT2 13/04/2020 -Pág. 7147 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2951/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020
SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2020.
7147
Intimado(s)/Citado(s):
- I.U.S.
PATRICIA ALMEIDA RAMOS
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000956-43.2019.5.02.0069
RECLAMANTE
C.O.C.
ADVOGADO
MARINA BERTONCELLO
CARVALHEDO STODUTO(OAB:
254796/SP)
RECLAMADO
I.U.S.
ADVOGADO
DANIEL SPOSITO PASTORE(OAB:
203487/SP)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECLAMADO
B.C.S.A..................................................
..............................................................
....................
ADVOGADO
DANIEL SPOSITO PASTORE(OAB:
203487/SP)
PERITO
F.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5a3a2a4.
Processo Nº ATOrd-0124900-95.2002.5.02.0069
RECLAMANTE
GILBERTO EVANGELISTA
CERQUEIRA
ADVOGADO
MARLI ROCHA DE MOURA(OAB:
107963/SP)
RECLAMADO
JOSE LUIZ DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO EVANGELISTA CERQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- C.O.C.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 462c800.
Processo Nº ATOrd-1000956-43.2019.5.02.0069
RECLAMANTE
C.O.C.
ADVOGADO
MARINA BERTONCELLO
CARVALHEDO STODUTO(OAB:
254796/SP)
RECLAMADO
I.U.S.
ADVOGADO
DANIEL SPOSITO PASTORE(OAB:
203487/SP)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECLAMADO
B.C.S.A..................................................
..............................................................
....................
ADVOGADO
DANIEL SPOSITO PASTORE(OAB:
203487/SP)
PERITO
F.L.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 69ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2020.
EVELYN TOMAZ SALGADO CHOHAN
DECISÃO
Vistos etc.,
Intimado(s)/Citado(s):
Desarquivem-se os autos.
B.C.S.A..............................................................................................
......................................
Nada a deferir ao exequente quanto à petição juntada sob ID nº
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 74325b0.
263f7a0, uma vez que constato ausência de diligência que
promovesse a execução, por período superior a 2 (dois) anos (CF
7º, XXIX), após o arquivamento provisório.
Processo Nº ATOrd-1000956-43.2019.5.02.0069
RECLAMANTE
C.O.C.
ADVOGADO
MARINA BERTONCELLO
CARVALHEDO STODUTO(OAB:
254796/SP)
RECLAMADO
I.U.S.
ADVOGADO
DANIEL SPOSITO PASTORE(OAB:
203487/SP)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECLAMADO
B.C.S.A..................................................
..............................................................
....................
ADVOGADO
DANIEL SPOSITO PASTORE(OAB:
203487/SP)
PERITO
F.L.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149652
O artigo 884, parágrafo 1º, da antiga Consolidação das Leis do
Trabalho permitia o reconhecimento da prescrição intercorrente na
execução do processo trabalhista. No mesmo sentido, é a atual
redação do artigo 11-A, do Texto Consolidado.
Desse modo, a prudente solução é a de que a contagem do prazo
prescricional suceda apenas de omissão de ato atribuído pelo juiz
ao exequente, seguido de arquivamento provisório dos autos e sem
notícia de superveniente e oportuna diligência tendente a praticá-lo.
Seguindo esse entendimento, já adotado por este Juízo antes das
alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, a atual redação do