2969/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020
Trabalho Titular Dra. VALERIA BAIAO MARAGNO, nos termos do
ATO GP Nº 08/2020, da Presidência do E. TRT 2ª Região.
São Bernardo do Campo, 08 de maio de 2020.
25724
ambas e dos patronos;
7. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número de
telefone celular em que poderão receber eventuais intimações,
em cumprimento ao disposto no art. 319, II, do CPC;
Raul Dalaneze
Analista Judiciário
8. Caso efetivamente necessária a realização de audiência de
instrução para oitiva de partes e/ou testemunhas, esta será
designada oportunamente, após definição dos pontos
Vistos etc.
controvertidos, provas a serem produzidas e saneamento do
Em cumprimento às disposições do ATO GP Nº 07/2020, da
processo, sendo que esta será realizada apenas de forma
Presidência do E. TRT 2ª Região, bem como da expressa
presencial, quando restar autorizada tal modalidade pelos
autorização contida no art. 6º do ATO Nº 11/GCGJT, de
Tribunais Superiores, a fim de se evitar futuras nulidades e perigo
23/04/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e,
à saúde dos envolvidos no ato processual.
diante da necessidade de minimizar os efeitos da proibição de
atividades presenciais e para evitar futuros prejuízos às partes,
bem como visar a preservação da saúde de todos os envolvidos,
9. Por ora, o feito permanecerá sobrestado, até o saneamento do
feito. Anote-se no sistema PJE.
10.Intime-se o(a) reclamante e cite(m)-se a(s) reclamadas.
decido:
1. Retire-se o feito da pauta de audiências, por ora;
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de maio de 2020.
2. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) TSI por Oficial de Justiça, mediante
via telefônica, ou meio eletrônico, nos termos do art. 7º,do
VALERIA BAIAO MARAGNO
Ato ConjuntoCSJT.GP. VP e CGJT. Nº 001, de 19/03/2020,
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
considerando a urgência e a certeza que a realização do ato
requer;
3. Citada a(s) reclamada(s) TSI, e ora intimada a reclamada
COLGATE, já citada e habilitada no feito, deverá(ão) apresentar,
em 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 335 do CPC: (a)
contestação com documentos; (b) contrato social/estatuto e
Processo Nº ATSum-1000179-06.2020.5.02.0463
RECLAMANTE
PAMELA DOS REIS PEREIRA
ADVOGADO
ALAN BUENO DE GOIS(OAB:
408526/SP)
RECLAMADO
ATENTO BRASIL S/A
RECLAMADO
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 136516/SP)
procuração/substabelecimento; (c) justificação explícita sobre a
necessidade de provas de audiência, com a sua especificação;
Intimado(s)/Citado(s):
- PAMELA DOS REIS PEREIRA
(d) justificação explícita sobre outro tipo de prova; (e)
requerimento de encerramento da instrução processual, se for o
caso; (f) proposta conciliatória por petição apartada, ou afirmação
PODER
de recusa à conciliação;
JUDICIÁRIO
4. A eventual impossibilidade de dar cumprimento ao item 3 acima,
deverá ser justificada pela(s) reclamada(s), no mesmo prazo.
Frise-se que a ausência de cumprimento de referido ato
processual, de forma injustificada, autorizará a aplicação das
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
penas de revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato;
5. Cumprido pela(s) reclamada(s) o item 3, providencie a Secretaria
PODER
da Vara, notificação ao(à) autor(a) para, em 10 (dez) dias úteis;
JUDICIÁRIO
(a) oferecer réplica; (b) fundamentar provas, com especificação
dos fatos; (c) responder a eventual oferta conciliatória;
6. Caso apresentada proposta de acordo por uma das partes ou por
ambas, será aberto prazo para vista da parte contrária e possível
comunicação entre os advogados/partes, para que possam
protocolar petição para homologação do acordo por este juízo,
evitando contato físico entre as partes e preservando a saúde de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150774
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos a MMª Juiz(a) do
Trabalho Dra. VALERIA BAIAO MARAGNO, nos termos do ATO
GP Nº 08/2020, da Presidência do E. TRT 2ª Região.
São Bernardo do Campo, 08 de maio de 2020.