TRT2 28/05/2020 -Pág. 8781 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2982/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Servidor
Sentença
Processo Nº ACPCiv-1001596-19.2018.5.02.0057
AUTOR
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS
DO SETOR DE BELEZA,
COSMETICOS, TERAPIAS
COMPLEMENTARES, ARTEEDUCACAO E SIMILARES
ADVOGADO
PATRICIA KELEN PERO
RODRIGUES(OAB: 143901/SP)
RÉU
SIND PATRONAL DOS INST E
SALOES DE BEL, CABEL DE
SENHORAS, CABEL UNISSEX,
BARB, SALOES -PARCEIROS E
EMPR DE TRAT DE BEL DO EST DE
SP
ADVOGADO
LUCIANA DONIZETE DE
OLIVEIRA(OAB: 367233/SP)
RÉU
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM ESTABELECIMENTOS DE
SERVICOS DE EMBELEZAMENTO E
HIGIENE SEM DIRECAO MEDICA NO
GRANDE ABC
ADVOGADO
GUILHERME SIMAO DOS
SANTOS(OAB: 144757/SP)
RÉU
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
INSTITUTOS DE BELEZA E
CABELEIREIROS DE SENHORAS DE
SAO PAULO E REGIAO
ADVOGADO
CASSIO COSTA DE OLIVEIRA(OAB:
91514/SP)
ADVOGADO
ANTONILDOM HAENDEL
FERNANDES LIMA(OAB: 102148/SP)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
8781
EMPR DE TRAT DE BEL DO EST DE SP também apresentou
embargos sob fundamento de existência de omissão no julgado. A
União e a parte contrária apresentaram manifestação.
Tempestivos e regulares, conheço.
1- Chamamento do MPT - Não há matéria discutida que suscite a
atuação do Ministério Público do Trabalho, uma vez que o feito não
tem por objetivo a defesa de interesses difusos ou coletivos.
2- Prevenção - Não se cogita de envio dos autos à 28ª Vara do
Trabalho de São Paulo justamente pelos motivos que levaram ao
acolhimento da litispendência.
3- Omissão - Retifiquem-se os registros no PJE para que o SIND
PATRONAL DOS INST E SALOES DE BEL, CABEL DE
SENHORAS, CABEL UNISSEX, BARB, SALOES-PARCEIROS E
EMPR DE TRAT DE BEL DO EST DE SP figure como terceiro
interessado e não réu.
4- Litispendência - Embargos não são instrumentos hábeis para
formular questionamentos ao Juízo. Inconformismo com o mérito da
decisão não autoriza a interposição de embargos. A existência de
litispendência leva à extinção do feito, sem resolução do mérito. A
prevenção é instituto diverso e não se confunde com a
litispendência.
Intimado(s)/Citado(s):
Do exposto, acolho parcialmente os embargos opostos, na forma da
- SIND PATRONAL DOS INST E SALOES DE BEL, CABEL DE
SENHORAS, CABEL UNISSEX, BARB, SALOES -PARCEIROS E
EMPR DE TRAT DE BEL DO EST DE SP
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUTOS DE
BELEZA E CABELEIREIROS DE SENHORAS DE SAO PAULO E
REGIAO
- SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE BELEZA,
COSMETICOS, TERAPIAS COMPLEMENTARES, ARTEEDUCACAO E SIMILARES
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE EMBELEZAMENTO E
HIGIENE SEM DIRECAO MEDICA NO GRANDE ABC
fundamentação. Esta decisão integra a decisão proferida.
Intimem-se. Nada mais.
Assinatura
SAO PAULO, 28 de Maio de 2020.
LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo Nº ATOrd-1000997-46.2019.5.02.0057
RECLAMANTE
VICENTE MAURICIO DA SILVA NETO
ADVOGADO
REGINA GOMES HERNANDEZ(OAB:
326067/SP)
RECLAMADO
ZARAPLAST S.A
ADVOGADO
LUCAS CEZAR SANTOMAURO(OAB:
409218/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Proc. Nº 1001596-19.2018.5.02.0057
- VICENTE MAURICIO DA SILVA NETO
- ZARAPLAST S.A
Tratam-se de embargos interpostos pelo SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM INSTITUTOS DE BELEZA E
CABELEIREIROS DE SENHORA DE SÃO PAULO E REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO
alegando existência de omissão no julgado.
JUSTIÇA DO TRABALHO
O SIND PATRONAL DOS INST E SALOES DE BEL, CABEL DE
SENHORAS, CABEL UNISSEX, BARB, SALOES-PARCEIROS E
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151490