TRT2 21/09/2020 -Pág. 13798 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3063/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020
13798
RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34d7b16
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
Guarulhos, 21 de setembro de 2020
EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS
Processo Nº ATOrd-0210200-16.1995.5.02.0313
RECLAMANTE
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSÉ EDUARDO FRANCISCO
FERREIRA(OAB: 222767-D/SP)
ADVOGADO
ORLANDO CRUZ LEITE(OAB:
15143/SP)
RECLAMADO
WILSON TEIXEIRA
RECLAMADO
OTACILIO PEREZ
RECLAMADO
MARIA SILVERIA FERNANDES
PERES
RECLAMADO
T P INDUSTRIA E COMERCIO DE
FUNDIDOS LTDA
ADVOGADO
JOSE FERREIRA DE MIRANDA
FILHO(OAB: 121231/SP)
TERCEIRO
LEANDRO ABILIO
INTERESSADO
ADVOGADO
JOSE CARLOS MARINO(OAB:
53311/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- LEANDRO ABILIO
#id:65fa6e7: Expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens
(utilização dos convênios: BACENJUD, RENAJUD, ARISP,
PODER
INFOJUD, CNIB, SERASAJUD) em face de OMNI MARCENARIA
JUDICIÁRIO
COMERCIO E DESIGN LTDA. - ME, CNPJ: 09.127.357/0001-00;
OMNI MARCENARIA INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI - EPP,
CNPJ: 12.434.071/0001-81.
INTIMAÇÃO
Para realização das tarefas, deverão ser observados os seguintes
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6403ba
parâmetros:
proferida nos autos.
• Valores no BACENJUD iguais ou inferiores a R$ 50,00 devem
3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
ser desbloqueados (exceto se a ordem de bloqueio seja expedida
Avenida Tiradentes, 1125 - Centro - Guarulhos - SP
para valores inferiores a R$ 50,00).
(11) 3468-7261 - [email protected]
• Caso o bloqueio de valores (BACENJUD) das empresas
Processo nº0210200-16.1995.5.02.0313
(pessoas jurídicas) satisfaça integralmente a execução, transferir
o valor para conta do juízo e desbloquear os valores excedentes.
• Bloqueio RENAJUD: circulação e transferência.
Com o retorno do mandado, caso o bloqueio BACENJUD seja
negativo ou parcial, determino, desde já, a inclusão no BNDT de:
Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade
OMNI MARCENARIA COMERCIO E DESIGN LTDA. - ME, CNPJ:
jurídicainstaurado em face de LEANDRO ABÍLIO, ex-sócio da
09.127.357/0001-00; OMNI MARCENARIA INDUSTRIA DE
executadaTP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUNDIDOS LTDA.
MOVEIS EIRELI - EPP, CNPJ: 12.434.071/0001-81.
Defesa do sócio às fls. 393 do PDF.
Se negativo, intime-se o(a) reclamante para que indique meios
Relatados, decido:
adequados à satisfação de seu crédito, em 30 dias. No silêncio, ou
na apresentação de meios já praticados nos autos, aguarde-se
No direito do trabalho, os sócios da empresa podem vir a responder
provocação no arquivo provisório, com aplicação do disposto no art.
com o patrimônio pessoal para cobrir dívidas trabalhistas da
11-A da CLT.
sociedade, em virtude da aplicação da teoria da desconsideração
Int.
da personalidade jurídica da empresa, prevista no art. 28 do Código
GUARULHOS/SP, 21 de setembro de 2020.
de Defesa do Consumidor (chamada “teoria menor” - de aplicação
subsidiária no processo do trabalho), no sentido de que (entre
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156611