TRT2 23/10/2020 -Pág. 14309 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3086/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020
14309
P/ Ronald Ayres Lacerda
deste processo, eventuais diferenças entre o IPCA-E e a TR, caso o
Diretor de Secretaria
E. STF, em seu pronunciamento final, decida pela
SAO PAULO/SP, 23 de outubro de 2020.
inconstitucionalidade dos artigos 879, § 7º, da CLT e 39, caput, e §
1º, da Lei nº 8.177/91.
SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO
Diretor de Secretaria
P/ Ronald Ayres Lacerda
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0003414-50.2013.5.02.0040
Relator
MAURO VIGNOTTO
AGRAVANTE
RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DEJAIR PASSERINE DA SILVA(OAB:
55226/SP)
ADVOGADO
fausto marcassa baldo(OAB:
190933/SP)
AGRAVADO
BANCO SAFRA S A
ADVOGADO
PAULO EDUARDO DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 88726/SP)
ADVOGADO
RACHEL DE SOUZA FERREIRA
GUTIERREZ(OAB: 224599/SP)
AGRAVADO
CANARIAS CORRETORA DE
SEGUROS LTDA
ADVOGADO
PAULO EDUARDO DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 88726/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA
SAO PAULO/SP, 23 de outubro de 2020.
SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0003414-50.2013.5.02.0040
Relator
MAURO VIGNOTTO
AGRAVANTE
RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DEJAIR PASSERINE DA SILVA(OAB:
55226/SP)
ADVOGADO
fausto marcassa baldo(OAB:
190933/SP)
AGRAVADO
BANCO SAFRA S A
ADVOGADO
PAULO EDUARDO DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 88726/SP)
ADVOGADO
RACHEL DE SOUZA FERREIRA
GUTIERREZ(OAB: 224599/SP)
AGRAVADO
CANARIAS CORRETORA DE
SEGUROS LTDA
ADVOGADO
PAULO EDUARDO DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 88726/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CANARIAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:2dac085 , que
JUSTIÇA DO TRABALHO
teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as)
Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA
COSTA MASCARO NASCIMENTO, SERGIO JOSE BUENO
INTIMAÇÃO
JUNQUEIRA MACHADO.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:2dac085 , que
FRITSCHY LOURO.
teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as)
Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA
Posto isso,
COSTA MASCARO NASCIMENTO, SERGIO JOSE BUENO
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do
JUNQUEIRA MACHADO.
Trabalho da 2ª Região em: por maioria de votos, CONHECER do
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE
agravo de petição interposto pelo exequente, vencido o Exmo. Sr.
FRITSCHY LOURO.
Desembargador Sergio Jose Bueno Junqueira Machado, que vota
pelo sobrestamento do julgamento do agravo, por força da liminar
Posto isso,
concedida na ADC 58 e, no mérito, por votação unânime, DAR-LHE
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do
PARCIAL PROVIMENTO para determinar a inclusão dos reflexos
Trabalho da 2ª Região em: por maioria de votos, CONHECER do
das horas extras compreendidas entre o período de 12.12.2008 a
agravo de petição interposto pelo exequente, vencido o Exmo. Sr.
07.2009 nas férias do período de 2007/2008, e para deixar
Desembargador Sergio Jose Bueno Junqueira Machado, que vota
ressalvado o direito do exequente de requerer, ainda nos autos
pelo sobrestamento do julgamento do agravo, por força da liminar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158272