3152/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021
4934
Com razão o embargante. A sentença cometeu erro ao excluir a 2ª
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f740ec9
reclamada.
proferida nos autos.
Isso porque o acordo (id. c9da621) foi firmado por ambas as
SENTENÇA
reclamadas, a saber: CYGNUS – TECNOLOGIA EM SERVIÇOS
LTDA e CYGNUS PATRIMÔNIO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E
Naor Alexandre Ribeiro Pereiraopôs embargos declaratórios,
VIGILÂNCIA LTDA.
alegando:
Na cláusula 11 se estabeleceu a exclusão das demais reclamadas.
Assim, acolho os embargos de declaração opostos pelo autor.
1. Omissão na sentença porque excluiu a responsabilidade da 2ª
reclamada do acordo entabulado.
DISPOSITIVO
Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.
Do exposto, ACOLHO INTEGRALMENTE os embargos
Com razão o embargante. A sentença cometeu erro ao excluir a 2ª
declaratórios opostos por NAOR ALEXANDRE RIBEIRO
reclamada.
PEREIRApara estabelecer que a reclamada CYGNUS
Isso porque o acordo (id. c9da621) foi firmado por ambas as
PATRIMÔNIO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
reclamadas, a saber: CYGNUS – TECNOLOGIA EM SERVIÇOS
é responsável solidária pelo cumprimento do acordo homologado na
LTDA e CYGNUS PATRIMÔNIO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E
sentença embargada.
VIGILÂNCIA LTDA.
Retifique-se a autuação para constar como 1ª Reclamada:
Na cláusula 11 se estabeleceu a exclusão das demais reclamadas.
CYGNUS – TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA e como 2ª
Assim, acolho os embargos de declaração opostos pelo autor.
reclamada CYGNUS PATRIMÔNIO SERVIÇOS DE SEGURANÇA
E VIGILÂNCIA LTDA
DISPOSITIVO
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Do exposto, ACOLHO INTEGRALMENTE os embargos
São Paulo, 27 de janeiro de 2021.
declaratórios opostos por NAOR ALEXANDRE RIBEIRO
SAO PAULO/SP, 27 de janeiro de 2021.
PEREIRApara estabelecer que a reclamada CYGNUS
PATRIMÔNIO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
é responsável solidária pelo cumprimento do acordo homologado na
sentença embargada.
Retifique-se a autuação para constar como 1ª Reclamada:
Processo Nº ATOrd-1000347-20.2020.5.02.0071
RECLAMANTE
NAOR ALEXANDRE RIBEIRO
PEREIRA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO CAMPOS
SILVESTRE(OAB: 126046/SP)
ADVOGADO
Marcia Cristina Alvarenga Mikail(OAB:
155237/SP)
RECLAMADO
CYGNUS PATRIMONIO - SERVICOS
DE SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA
RECLAMADO
CYGNUS - SERVICOS DE LIMPEZA E
PORTARIA LTDA.
ADVOGADO
JEFFERSON ROSA DE TOLEDO
SILVA(OAB: 106848/SP)
CYGNUS – TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA e como 2ª
reclamada CYGNUS PATRIMÔNIO SERVIÇOS DE SEGURANÇA
E VIGILÂNCIA LTDA
Intimem-se as partes.
Nada mais.
São Paulo, 27 de janeiro de 2021.
SAO PAULO/SP, 27 de janeiro de 2021.
FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz(a) do Trabalho Titular
- NAOR ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162359
Processo Nº ExTAC-1001724-60.2019.5.02.0071
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
GAFISA S/A.
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
317623/SP)
Intimado(s)/Citado(s):