TRT2 15/12/2021 -Pág. 14124 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3370/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021
14124
ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES.
ORIGEM: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
Tomaram parte no julgamento: KYONG MI LEE, ARMANDO
AGRAVANTES: REAL ARENAS EMPREENDIMENTOS
AUGUSTO PINHEIRO PIRES e ANA MARIA MORAES BARBOSA
IMOBILIÁRIOS S/A (integrante do grupo da WTORRE S/A)
MACEDO.
WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
Votação: Unânime.
LTDA (devedora subsidiária)
São Paulo, 08 de Dezembro de 2021.
WTORRE S/A (sócias da WTORRE
ENGENHARIA)
WALL-T PARTICIPAÇÕES EIRELI
AGRAVADO: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS
(exequente)
KYONG MI LEE
Relatora
MONT SERV CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA (executada principal)
SAO PAULO/SP, 15 de dezembro de 2021.
NEIA REJANE BENTO LOPES (sócia da
MONT SERV)
ANDREA PICCOLI MAIONI
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0002078-41.2015.5.02.0072
Relator
KYONG MI LEE
AGRAVANTE
JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO HIROMI SONODA(OAB:
115094/SP)
AGRAVADO
WALL-T PARTICIPACOES EIRELI
ADVOGADO
RICARDO DE ARRUDA SOARES
VOLPON(OAB: 140179/SP)
AGRAVADO
REAL ARENAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO
RICARDO DE ARRUDA SOARES
VOLPON(OAB: 140179/SP)
AGRAVADO
WTORRE S.A.
ADVOGADO
RICARDO DE ARRUDA SOARES
VOLPON(OAB: 140179/SP)
AGRAVADO
WTORRE ENGENHARIA E
CONSTRUCAO S.A.
ADVOGADO
RICARDO DE ARRUDA SOARES
VOLPON(OAB: 140179/SP)
AGRAVADO
MONT SERV CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA
AGRAVADO
WALTER TORRE JUNIOR
ADVOGADO
RICARDO DE ARRUDA SOARES
VOLPON(OAB: 140179/SP)
AGRAVADO
NEIA REJANE BENTO LOPES
WALTER TORRE JUNIOR (sócio da
WTORRE ENGENHARIA)
RELATORA: KYONG MI LEE
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. Diante da natureza alimentar dos
direitos trabalhistas, aplica-se ao caso a teoria menor no incidente
de desconsideração da personalidade jurídica, nos moldes do art.
28, caput e §5º, do Código de Defesa do Consumidor.
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
Inconformadas com a decisão que acolheu os pedidos de
desconsideração da personalidade jurídica e reconhecimento de
grupo econômico (Id. d4df0ad), cujo relatório adoto, agravam de
PODER JUDICIÁRIO
petição as executadas REAL ARENAS, WTORRE ENGENHARIA
JUSTIÇA DO
e WTORRE S/A (em peça única, Id. 51b089d), arguindo
cerceamento de defesa e ausência de intimação para manifestação
Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão
proferido nos presentes autos (Id. nº 4755666):
AGRAVO DE PETIÇÃO - 10ª TURMA
sobre o alegado grupo econômico; e WALL-T e WTORRE S/A (em
peça comum, Id. 9c92e2a), suscitando ilegitimidade passiva e
quanto à desconsideração da personalidade jurídica.
Não há garantia do juízo.
Processo TRT/SP nº 0002078-41.2015.5.02.0072
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175655
Contraminutas (Id. 2e1e45b e Id. e4629dd).