TRT2 30/03/2022 -Pág. 1763 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3443/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1763
Vistos.
em contrário no prazo de até dez dias após o pagamento da(s)
Dê-se ciência ao exequente do documento id a27ef6b, devendo
parcela(s).
indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de
Cumprido, dará o(a) reclamante a mais ampla e geral quitação do
10(dez) dias, bem como justificar seu pedido com
objeto do processo e do extinto contrato de trabalho. Sem prejuízo,
elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato
libere-se o depósito recursal de fls.312 (R$ 10.986,80) ao
executório, observadas as providências já realizadas.
reclamante, referente a parte de seu crédito, nos termos do acordo.
No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação, sem
Custas processuais já devidamente recolhidas quando da
prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente.
interposição do recurso ordinário (fls.309/311). Contribuições
Inteligência do artigo 11-A, da CLT, com intimação das partes
previdenciárias a cargo da reclamada, respeitada a
acerca do arquivamento.
proporcionalidade nos termos da OJ 376 da SDI1, devidamente
SAO PAULO/SP, 30 de março de 2022.
atualizada até a data do efetivo pagamento, com comprovação nos
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
autos, em 10 dias, sob pena de execução forçada.
Descumprido o acordo, considera-se a reclamada citada para os
efeitos 880 da CLT, observados os termos do ajuste ora
Processo Nº ATOrd-1001239-61.2020.5.02.0027
RECLAMANTE
DIMITRIOS HENRIQUE SOFIANOS
ADVOGADO
LUCIA HELENA CONSTANTINO
PATELLI(OAB: 371460/SP)
ADVOGADO
MARCIO DE AZEVEDO SOUZA(OAB:
39209/SP)
RECLAMADO
BAKER TILLY 4PARTNERS
AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO
ANA LUCIA PEREIRA
TOLENTINO(OAB: 332362/SP)
ADVOGADO
FERNANDA FIORELA SANTINI(OAB:
162602/SP)
homologado. Desnecessária a ciência ao INSS, nos termos do
GP/CR 1/2014, Portaria MF 582. 11/12/2013 e art. 20A da Lei
10.522/2002.
No mais, devidamente comprovado o pagamento do FGTS em
conta vinculada, nos termos da avença, expeça-se o alvará ao
reclamante, conforme determinado no julgado (fls.289 - item 3). Por
fim, integralmente cumprido o acordo, arquive-se o processo em
definitivo.
Intimado(s)/Citado(s):
Intime-se.
- BAKER TILLY 4PARTNERS AUDITORIA E CONSULTORIA
LTDA
Nada mais.
SAO PAULO/SP, 30 de março de 2022.
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e20717
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do
Trabalho.
Processo Nº ATOrd-0260700-22.2005.5.02.0027
RECLAMANTE
IARA PEREIRA SAMPAIO
ADVOGADO
MAURO CALVO CAINZOS
ROSSIN(OAB: 166588/SP)
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ROZIMERI BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 110391/SP)
ADVOGADO
NEUZA MARIA LIMA PIRES DE
GODOY(OAB: 82246/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IARA PEREIRA SAMPAIO
São Paulo.
Fernando Tsuioshi Kawano
Vistos,
PODER JUDICIÁRIO
ID.2a34cf6 (fls.323/325): Primeiramente, ante a expressa
JUSTIÇA DO
desistência recursal, certifique-se o trânsito em julgado. No mais,
diante de tudo que consta dos autos, em especial, da obediência
aos parâmetros da sentença judicial (ID.af5e09 -fls.281/289),
INTIMAÇÃO
HOMOLOGO o acordo para que surta seus jurídicos e legais
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb4152d
efeitos, ficando as partes dispensadas de informarem o
proferido nos autos.
cumprimento nos autos, presumindo-se cumprido se não informado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180527
CONCLUSÃO