TRT2 10/06/2022 -Pág. 8423 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3491/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
8423
Prazo suplementar de 5 dias úteis para cumprimento das
- EXTENSÃO DA QUITAÇÃO
determinações específicas contida no despacho saneador (ID
Os requerentes declaram interesse na quitação restrita quanto ao
49bf0ef), sob pena de rejeição.
objeto do processo (ID 31aad96), conforme entendimento deste
Intimem-se.
Juízo, o que se coaduna com os termos da Diretriz para
Homologação de Transação Extrajudicial nº 11, inciso IV, do
SANTO ANDRE/SP, 10 de junho de 2022.
NUPEMEC-JT2, constante no site deste E. TRT da 2ª Região
THAIS TANNUS DE CARVALHO
(https://ww2.trtsp.jus.br/institucional/o-trt-2/portal-da-
Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC
conciliacao/nucleo-permanente-de-metodos-consensuais-desolucao-de-disputas-conflitos-individuais). Defiro.
- RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS
Atentem-se os requerentes que as verbas transacionadas não são
exclusivamente de natureza indenizatóriao (ID 31aad96), de forma
que deverá ser esclarecido de quem será a responsabilidade pelos
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes sobre as parcelas
Processo Nº HTE-1000659-19.2022.5.02.0461
REQUERENTE
MICHAEL JAKSON DA SILVA
ADVOGADO
EDILSON HENRIQUE(OAB:
216867/SP)
REQUERIDO
MIRAMARE DO ABC MASSAS
FRESCAS EIRELI
ADVOGADO
MARINA ROCHA SILVA(OAB:
150167/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHAEL JAKSON DA SILVA
de natureza salarial, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de, no
silêncio, ser presumido que o encargo será suportado
exclusivamente pela empresa.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se.
JUSTIÇA DO
SANTO ANDRE/SP, 10 de junho de 2022.
THAIS TANNUS DE CARVALHO
Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9d0062
Processo Nº HTE-1000659-19.2022.5.02.0461
REQUERENTE
MICHAEL JAKSON DA SILVA
ADVOGADO
EDILSON HENRIQUE(OAB:
216867/SP)
REQUERIDO
MIRAMARE DO ABC MASSAS
FRESCAS EIRELI
ADVOGADO
MARINA ROCHA SILVA(OAB:
150167/SP)
proferido nos autos.
CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE
SOLUÇÃO DE DISPUTAS
CEJUSC-ABC
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRAMARE DO ABC MASSAS FRESCAS EIRELI
Prazo suplementar de 5 dias úteis para cumprimento das
determinações específicas contida no despacho saneador (ID
49bf0ef), sob pena de rejeição.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se.
JUSTIÇA DO
SANTO ANDRE/SP, 10 de junho de 2022.
INTIMAÇÃO
THAIS TANNUS DE CARVALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9d0062
Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC
proferido nos autos.
CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE
SOLUÇÃO DE DISPUTAS
CEJUSC-ABC
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183889
Centro Judiciário de Solução de Conflitos - Barueri
- Pje1Grau
Notificação
Processo Nº ATOrd-1001433-46.2019.5.02.0205
RECLAMANTE
FELIPE REIMONDI