TRT2 29/06/2022 -Pág. 12396 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3504/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ADVOGADO
12396
ISRAEL GONCALVES DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 229263/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO - Processo PJe
- EMMO SERVICOS LTDA
Fica V. Sa. intimado(a) de que a carta de intimação de testemunha
se encontra disponível para impressão.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
OSASCO/SP, 28 de junho de 2022.
INTIMAÇÃO
LEANDRO KOJIMA
Servidor
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cdae65
proferido nos autos.
Processo Nº ATSum-1000079-29.2022.5.02.0383
RECLAMANTE
VITORIA LUIZA SANTOS LIMA DA
SILVA
ADVOGADO
BRUNA DO NASCIMENTO
ALVIM(OAB: 459243/SP)
RECLAMADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB:
73055/SP)
RECLAMADO
SYSTEM MARKETING CONSULTING
LTDA.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do
Trabalho de Osasco/SP.
OSASCO/SP, data abaixo.
CLAUDIA DE CASTRO SILVA
DESPACHO
Vistos
Intimado(s)/Citado(s):
- VITORIA LUIZA SANTOS LIMA DA SILVA
ID 60c53f3: Em que pese os argumentos da Ré, o convênio junto
aos Correios mantido com o Tribunal há muito já não conta mais
com o rastreio para confirmação da entrega, pois, devido ao baixo
índice de inconsistências com o sistema e-carta e ante o limite
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
orçamentário, as cartas postais para citação apenas são enviadas
mediante carta simples, de modo que o sistema indica a data do
seu envio.
Destinatário: VITORIA LUIZA SANTOS LIMA DA SILVA
Nesse sentido, a Ré acostou aos autos o comprovante de envio de
entrega no dia 27/04/2022.
Com efeito, a audiência UNA foi realizada no dia 21/06/2022, ou
INTIMAÇÃO - Processo PJe
seja, quase 2 meses depois do envio da notificação pelos correios,
o que, pelo tempo decorrido, caso tivesse havido alguma frustração
Fica V. Sa. intimado(a) De que a carta de intimação de testemunha
na entrega da correspondência, a carta já teria retornado ao juízo
se encontra disponível para impressão.
com essa informação, como, aliás, sempre ocorre com todas as
correspondências sem entrega.
A ausência de retorno da correspondência, portanto, acarreta em
OSASCO/SP, 28 de junho de 2022.
presunção de entrega no endereço de destino, o qual, inclusive, é
confirmado pela Ré.
LEANDRO KOJIMA
Servidor
Portanto, considerando que não houve o retorno da
correspondência enviada e que foi expedida para o endereço
correto, aplica-se sim a presunção prevista na Súmula 16 do TST,
Processo Nº ATSum-1000496-79.2022.5.02.0383
RECLAMANTE
RENAN BERNARD CORTES BEGUET
ADVOGADO
CRISTINA SAMPAIO DA SILVA(OAB:
235775/SP)
RECLAMADO
CONDOMINIO DO CONJUNTO
RESIDENCIAL SAO FRANCISCO 1
RECLAMADO
EMMO SERVICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184770
de modo que incumbia à Ré comprovar o não recebimento, o que
não ocorreu.
Diante dessas constatações, rejeito o pedido de nulidade da citação
e mantenho a revelia e a pena de confissão aplicada.
Retornem os autos conclusos para julgamento.