TRT2 16/08/2022 -Pág. 5971 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3538/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
5971
Aos onze dias, do mês de agosto, do ano dois mil e vinte e dois, às
INTIMAÇÃO - Processo PJe
17:00 horas, na sala de audiências desta Vara, por ordem do MM.
Juiz do Trabalho VITOR PELLEGRINI VIVAN, foram apregoados os
Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da
litigantes:
perícia designada: dia 25/08/2022 ÀS 07:00 (SETE DA MANHÃ),
ADRIANA DE OLIVEIRA PAULIUK, reclamante.
NA RUA DA CONSOLAÇÃO, 318, SÃO PAULO - SP - Ponto de
MAXTECNICA SERVIÇOS INTEGRALIZADOS EIRELI - ME E
encontro: NA PORTARIA, RECEPÇÃO OU ENTRADA PRINCIPAL,
ESTADO DE SÃO PAULO, reclamadas.
observados os termos da petição de ID 723bfb1
Ausentes as partes. Submetido o processo a julgamento, foi
proferida a seguinte:
SAO PAULO/SP, 16 de agosto de 2022.
SENTENÇA
ANA LUCIA FABORGES SALLES
Assessor
ADRIANA DE OLIVEIRA PAULIUK propôs a presente reclamação
trabalhista em face de MAXTECNICA SERVIÇOS
Processo Nº ATOrd-1001351-65.2020.5.02.0080
RECLAMANTE
ADRIANA DE OLIVEIRA PAULIUK
ADVOGADO
JOSE ORTIZ(OAB: 41068/SP)
ADVOGADO
SERGIO LUIS ORTIZ(OAB: 139206D/SP)
RECLAMADO
MAXTECNICA SERVICOS
INTEGRALIZADOS EIRELI - ME
ADVOGADO
RAISSA FELISBERTO LOPES(OAB:
381721/SP)
RECLAMADO
ESTADO DE SAO PAULO
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
TERCEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
INTERESSADO
TERCEIRO
MINISTERIO DO TRABALHO E
INTERESSADO
PREVIDÊNCIA
PERITO
ANDRE LUIS VALENTIM
TERCEIRO
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INTERESSADO
INTEGRALIZADOS EIRELI - ME E ESTADO DE SÃO PAULO, com
os fundamentos expostos na petição inicial e pedidos elencados às
fls. 12/13 (pdf extraído do pje na data da prolação da sentença em
formato crescente). Atribuiu à causa o valor de R$ 31.383,38.
Juntou procuração e documentos.
Em audiência reduzida a termo a fls. 169/170 a reclamante desistiu
da ação em face dos 2 e 3 réus, o que foi homologado.
Regularmente citada, a 1ª reclamada apresentou defesa que consta
juntada às fls. 180/188, na qual expõe alega prescrição e refuta, no
mérito, as pretensões iniciais. Juntou procuração e documentos.
Regularmente citada, a 2ª reclamada apresentou defesa que consta
juntada às fls. 85/103, na qual refuta, no mérito, as pretensões
iniciais. Juntou documentos.
Intimado(s)/Citado(s):
Em audiência, reduzida a termo às fls. 277/279 foi deferida a
- MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS EIRELI - ME
antecipação de tutela na condenação em fazer da reclamada para
proceder a retificação da remuneração da reclamante perante o ESocial e foi determinada a realização de perícia para apuração de
PODER JUDICIÁRIO
insalubridade.
JUSTIÇA DO
Réplica a fls. 283/290,
Apresentação de quesitos pela reclamante a fls. 291/292.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e734e9d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Laudo Pericial de Insalubridade a fls. 325/342.
A fls. 356 foi determinada a intimação da 1ª reclamada para
comprovar o cumprimento da determinação em tutela antecipada,
sob pena de majoração da multa.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região
80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP
Em audiência, reduzida a termo às fls. 373/374 foi determinada a
expedição de ofício para correção da remuneração da reclamante
perante o E-Social.
A fls. 401/402 o reclamante peticionou informando que seu salário
foi corrigido no E-Social.
TERMO DE AUDIÊNCIA
Processo nº 1001351-65.2020.5.02.0080
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187160
Apresentação de ofícios pelo Ministério do Trabalho e Previdência
às fls. 405/407 e 417/409.