TRT2 18/08/2022 -Pág. 18045 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022
18045
de ID. f09043e igualmente aponta o Sr. José Efromovich como
Delaware limited liability company ("BRW Holding"), which is wholly
diretor e representante legal da Oceanair.
owned by Synergy.
Por outro lado, a Aerovias Del Continente Americano S.A.- Avianca
On November 29, 2018, BRW, as borrower, and BRW Holding, as
(14ª reclamada), da qual a Avianca Cargo (Tampa Cargo S.A., 12ª
guarantor, entered into a loan agreement (the "United Loan
reclamada) é subsidária, é controlada pela empresa Avianca
Agreement") with United, as lender, and Wilmington Trust, National
Holdings (11ª reclamada), o que é possível constatar através do
Association, as administrative and collateral agent ("Wilmington
documento de ID. 83c0297 - pág. 1. Da documentação encartada
Trust"). In connection with such loan, BRW pledged to Wilmington
ao feito, verifica-se, ainda, que os irmãos Germán e José
Trust, for the benefit of United, all of the common shares of Avianca
Efromovich integram, ambos, o conselho diretor da Aerovias Del
Holdings owned by BRW (which represented 78.1% of our voting
Continente Americano S.A (ID. 8447214 - pág. 2).
share capital) as security for BRW's obligations under the United
Ainda em relação à Avianca Holdings e aos irmãos José e Germán
Loan Agreement (the "Pledged Shares").
Efromovich, urge trazer a lume as informações prestadas por aquela
Following defaults by BRW under the United Loan Agreement
controladora à SEC - Securities and Exchange Commission
(unrelated to any financial covenants applicable to Avianca
(Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos), pertinentes
Holdings), on May 24, 2019, United commenced the exercise of
à sua composição societária, posição de mercado e situação
certain remedies against BRW and BRW Holding. Pursuant to the
financeira.
terms of the United Loan Agreement, United appointed Kingsland as
Depreende-se de tais informações (conforme reproduzidas abaixo,
an independent third party entitled to exercise voting control over
no original em inglês, acessíveis na rede mundial de
BRW and, as a result, BRW Holding (and, indirectly, Synergy) lost
computadores), que, até novembro de 2018, a empresa Avianca
the right to direct the manner in which BRW votes the Pledged
Holdings era controlada pela empresa Synergy, que, por sua vez,
Shares. Following the foregoing transactions, Kingsland appointed
era, ela também, comandada pelos senhores José Efromovich e
itself as BRW's manager. Through its ownership of our common
Germán Efromovich.
shares and its authority as manager of BRW (with the right to direct
Em 09/11/2018, o controle acionário da Avianca Holdings
the voting of the Pledged Shares), Kingsland assumed voting control
(representando 78,1% do capital votante) foi transferido da Synergy
over Avianca Holdings. Subsequently, certain members of our board
para a empresa BRW Aviation LLC, uma empresa de Delaware,
of directors, including José Efromovich and Germán Efromovich,
subsidiária integral da BRW Aviation Holdings LCC, cujo capital
were replaced by our current directors.
votante pertencia totalmente à empresa Synergy. Tal procedimento
(Último
não alterou, em um primeiro momento, o controle efetivo da Avianca
https://www.sec.gov/Archives/edgar/data/1575969/00011931251922
Holdings, que permaneceu nas mãos dos irmãos José e Germán
2634/d568407dex991.htm)
Efromovich, exercido ativamente por meio da Synergy.
Quanto à 13ª reclamada, cuida-se de estabelecimento no Brasil de
Tal situação somente veio a ser modificada em maio de 2019, em
sociedade estrangeira, a saber, a Trans American Airlines S.A., esta
decorrência do descumprimento das cláusulas do contrato de
sediada em Lima, no Peru. Através de consulta pública disponível
empréstimo celebrado com a United Airlines, que importou na
no site da SUNAT - Superintendencia Nacional de Aduanas y
transferência do controle efetivo da Avianca Holdings para a
Administración Tributaria (Superintendência Nacional de Aduanas e
companhia aérea estadunidense, com intermediação da Kingsland
Administração Tributária do Peru), constata-se que a atual
Holdings Limited. Todos esses fatos, repiso, foram narrados pela
denominação da Trans American Airlines S.A. é Avanca Perú S.A.
própria Avianca Holdings aos órgãos reguladores dos Estados
(disponível em https://e-consultaruc.sunat.gob.pe/cl-ti-
Unidos da América, tratando-se de informações públicas, acessíveis
itmrconsruc/jcrS00Alias. Último acesso em 01/09/2021).
aos investidores e demais interessados:
A Avianca Peru, assim como a Avianca Costa Rica (Lacsa Lineas
Background of Current Ownership Structure
Aereas Costarricences S.A, 15ª reclamada), por sua vez, pertencem
On November 9, 2018, Synergy, which was then our controlling
ao Grupo Taca, cujas ações pertencem 100% à Avianca Holdings,
shareholder and which, in turn, is indirectly controlled by Mr. José
conforme informações contidas em seu próprio site, atualizadas
Efromovich and his brother Germán Efromovich, transferred a
mais recentemente em 31/03/2021 (Disponível em
number of our common shares, comprising 78.1% of our voting
http://aviancaholdings.com/about-avianca-holdings-
share capital, to BRW Aviation LLC, a Delaware limited liability
sa/default.aspx?section=holding. Último acesso em 01/09/2021).
company ("BRW"). BRW is owned by BRW Aviation Holding LLC, a
Destarte, conclui-se que, diversamente do que fora por elas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187273
acesso
18/08/2021,
disponível
em