TRT2 26/10/2022 -Pág. 16419 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3587/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022
16419
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-1000864-89.2021.5.02.0491 - Turma 10
/lu
SAO PAULO/SP, 25 de outubro de 2022.
MARCELO FREIRE GONCALVES
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Recorrente(s):
LOJAS CEM SA
MARIA DO CARMO
Advogado(a)(s):
GUARAGNA REIS (SP - 99281)
Recorrido(a)(s):
DANIEL FERREIRA DE SOUZA
Processo Nº ROT-1000864-89.2021.5.02.0491
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
DANIEL FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDILEIA ROSA DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 183548/SP)
RECORRENTE
LOJAS CEM SA
ADVOGADO
MARIA DO CARMO GUARAGNA
REIS(OAB: 99281/SP)
RECORRIDO
DANIEL FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
EDILEIA ROSA DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 183548/SP)
RECORRIDO
LOJAS CEM SA
ADVOGADO
MARIA DO CARMO GUARAGNA
REIS(OAB: 99281/SP)
EDILEIA ROSA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado(a)(s):
RODRIGUES (SP - 183548)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
- DANIEL FERREIRA DE SOUZA
- LOJAS CEM SA
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 19/09/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 27/09/2022 - id.
PODER JUDICIÁRIO
55cf409 ).
JUSTIÇA DO
Regular a representação processual,id. e7e8eee .
Satisfeito o preparo (id(s). a497561, 6595f26 e da97825).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Trabalho Externo.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8b1291
proferida nos autos.
Para se adotar entendimento diverso daquele adotado pelo
Regional, no sentido de que não houve comprovação de
possibilidade de controle da jornada externa ativada pelo
RECURSO DE REVISTA
ROT-1000864-89.2021.5.02.0491 - Turma 10
reclamante, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório,
conduta incompatível na atual fase do processo (Súmula126
doTST), o que afasta a admissibilidade do recurso por divergência
jurisprudencial ou por violação literal do art. 62, I, da CLT.
DENEGO seguimento.
Recorrente(s):
LOJAS CEM SA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
MARIA DO CARMO
Advogado(a)(s):
GUARAGNA REIS (SP - 99281)
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190959
Recorrido(a)(s):
DANIEL FERREIRA DE SOUZA