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TRT2 02/02/2023 -Pág. 4427 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3655/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023

4427

RECLAMADO

NELSON VAZ NOGUEIRA

expedição dos alvarás acima determinados, solicita-se que a
parte beneficiada informe nos autos seus dados bancários
(nome, CPF/CNPJ, número de banco, agência, número de

Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR MORELLI FONTANA

conta), vez que o “Cadastro de Dados Bancários de Advogados”
não possui integração com os sistemas de expedição de alvará
(SISCONDJ/SIF).

PODER JUDICIÁRIO

Após, deverá o(a) exequente fornecer meios eficazes para o

JUSTIÇA DO

prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), em 30
(trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório e
fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90ee291

A, da CLT.
Ressalte-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se
mostraram infrutíferos. Nesse sentido:
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE
MEDIDAS INÓCUAS. A teor do disposto no parágrafo único do
artigo 370 do CPC, incumbe ao Magistrado indeferir diligências
inúteis ou meramente protelatórias. Não demonstrado pelo

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pelo exposto, julgo PROCEDENTE os Embargos de Declaração
para analisar as omissões apontadas e determinar a expedição de
ofício ao juízo da recuperação judicial, requisitando o pagamento do
crédito do exequente.
Intimem-se as partes.

exequente a modificação do status econômico da executada, estéril
a reiteração de medidas já adotadas cuja ineficácia restou
evidenciada. Decisão mantida. (TRT-2 00021794520105020075 SP,
Relator: ROSA MARIA VILLA, 2ª Turma - Cadeira 2, Data de
Publicação: 22/09/2021).
Na inércia da parte, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório,
independentemente de nova intimação.

Intime-se o(a) reclamante.

SAO PAULO/SP, 02 de fevereiro de 2023.
FABIO RIBEIRO DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000947-30.2011.5.02.0053
RECLAMANTE
VICTOR MORELLI FONTANA
ADVOGADO
PAOLA ABILIO MORATO(OAB:
272349/SP)
ADVOGADO
CAMILLA RELVA RESTELLI(OAB:
278901/SP)
RECLAMADO
GTX TELECOM COMERCIO DE
TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
CRIVANI DA SILVA SOUZA(OAB:
144587/SP)
RECLAMADO
CESAR SAMPAIO DE MORAES
RECLAMADO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB:
17065/BA)
RECLAMADO
NCX PARTICIPACOES E
CONSULTORIA LTDA
RECLAMADO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB:
17065/BA)
RECLAMADO
PEGASUS TELECOM S/A
ADVOGADO
FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB:
17065/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 195870

FABIO RIBEIRO DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000947-30.2011.5.02.0053
RECLAMANTE
VICTOR MORELLI FONTANA
ADVOGADO
PAOLA ABILIO MORATO(OAB:
272349/SP)
ADVOGADO
CAMILLA RELVA RESTELLI(OAB:
278901/SP)
RECLAMADO
GTX TELECOM COMERCIO DE
TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
CRIVANI DA SILVA SOUZA(OAB:
144587/SP)
RECLAMADO
CESAR SAMPAIO DE MORAES
RECLAMADO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB:
17065/BA)
RECLAMADO
NCX PARTICIPACOES E
CONSULTORIA LTDA
RECLAMADO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB:
17065/BA)
RECLAMADO
PEGASUS TELECOM S/A
ADVOGADO
FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB:
17065/BA)
RECLAMADO
NELSON VAZ NOGUEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GTX TELECOM COMERCIO DE TELEFONIA LTDA
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- PEGASUS TELECOM S/A
- TNL PCS S/A

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