TRT20 01/06/2017 -Pág. 949 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2239/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017
949
VOTOS
AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N° PROCESSO Nº
0001846-23.2015.5.20.0009
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU
PARTES:
RECORRENTES: ADILSON SOARES DOS SANTOS e
Acórdão
Processo Nº RO-0001846-23.2015.5.20.0009
Relator
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
CONSÓRCIO QGDC
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 317-A/SE)
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
37845/DF)
RECORRENTE
ADILSON SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO LIMA
NETO(OAB: 4951/SE)
ADVOGADO
SERGIO ANDRADE ROSAS(OAB:
2692/SE)
RECORRIDO
CONSÓRCIO QGDC
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 317-A/SE)
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
37845/DF)
RECORRIDO
ADILSON SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO LIMA
NETO(OAB: 4951/SE)
ADVOGADO
SERGIO ANDRADE ROSAS(OAB:
2692/SE)
TESTEMUNHA
JAIME DE OLIVEIRA PEREIRA
CONSÓRCIO QGDC
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATORA: DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO
DE OLIVEIRA
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON SOARES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DO RECURSO OBREIRO - ACÚMULO DE FUNÇÃO - NÃO
CARACTERIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Não é
todo e qualquer acúmulo de tarefas que gera direito a uma
contraprestação pecuniária adicional à remuneração pactuada entre
as partes, mas apenas aquele que, efetivamente, compromete as
funções para as quais foi contratado o obreiro, acarretando, assim,
Identificação
um desequilíbrio no contrato de trabalho. Na hipótese dos autos,
não se evidencia desequilíbrio quantitativo e qualitativo em relação
aos serviços originariamente pactuados entre as partes, que
autorize um plus salarial. Apelo improvido.
DO RECURSO PATRONAL - REGIME 12X36. AUSÊNCIA DE
PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - INVALIDADE - HORAS
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