TRT20 06/03/2020 -Pág. 230 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2928/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
para tal, as alegações formuladas e os documentos juntados.
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ARACAJU/SE, 06 de março de 2020.
Atente-se que os Embargos não cabem para prequestionamento de
matéria ou dispositivos legais, sob a alegação de omissão,
AFONSO BARBOSA DE SOUZA
notadamente quando o Acórdão hostilizado registrou tese jurídica
acerca das matérias postas, como se afigura na hipótese em tela,
conforme o contido na Súmula 04, desta E. Corte e na Orientação
Jurisprudencial 118, da SBDI-1, do C. TST.
Destarte, ausente no Julgado, repita-se, qualquer vício a ser
sanado, inexistindo, outrossim, violações a quaisquer dispositivos
legais, é de ser negado provimento aos presentes Embargos.
Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito,
nego-lhes provimento.
Processo Nº AIRO-0001157-74.2018.5.20.0008
Relator
Thenisson Santana Dória
AGRAVANTE
ROBERTO OLIVEIRA MACEDO
JUNIOR
PEDRO EUGENIO DO
ADVOGADO(OAB: 3397/SE)
NASCIMENTO NETO
Natally Melo Oliveira
ADVOGADO(OAB: 6267/SE)
AGRAVANTE
RICARDO VASCONCELOS ARAUJO
SANTOS
PEDRO EUGENIO DO
ADVOGADO(OAB: 3397/SE)
NASCIMENTO NETO
Natally Melo Oliveira
ADVOGADO(OAB: 6267/SE)
AGRAVANTE
RENATO VASCONCELOS ARAUJO
SANTOS
PEDRO EUGENIO DO
ADVOGADO(OAB: 3397/SE)
NASCIMENTO NETO
Natally Melo Oliveira
ADVOGADO(OAB: 6267/SE)
AGRAVANTE
MARCUS ANTONIO FREITAS DOS
SANTOS
PEDRO EUGENIO DO
ADVOGADO(OAB: 3397/SE)
NASCIMENTO NETO
Natally Melo Oliveira
ADVOGADO(OAB: 6267/SE)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FLÁVIO DO AMARAL
ADVOGADO(OAB: 3814/SE)
AZEVEDO
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER
Acordam os Exmos. Desembargadores da primeira Turma do
JUDICIÁRIO
Egrégio Tribunal Regional doTrabalho da 20ª Região, por
unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no
mérito, negar-lhes provimento.
AÇÃO/RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO
ORDINÁRIO N° 0001157-74.2018.5.20.0008
PROCESSO Nº 0001157-74.2018.5.20.0008
Presidiu a sessão a Exma. Desembargadora VILMA LEITE
ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU
MACHADO AMORIM. Presentes, ainda, o(a) Exmo(a)
PARTES:
Representante do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, o
AGRAVANTES: MARCUS ANTÔNIO FREITAS DOS SANTOS,
Exmo. Procurador ADSON SOUZA DO NASCIMENTO, bem como
RENATO VASCONCELOS ARAÚJO SANTOS, RICARDO
os Exmos. Desembargadores JOSENILDO CARVALHO
VASCONCELOS ARAÚJO SANTOS E ROBERTO OLIVEIRA
(RELATOR), RITA OLIVEIRA e THENISSON DÓRIA.
MACEDO JÚNIOR
AGRAVADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
RELATOR: DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148134
EMENTA