TRT20 22/02/2022 -Pág. 776 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3419/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022
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Isto posto, de ofício, suscito a preliminar de não conhecimento do
Agravo de Instrumento por falta de interesse recursal, tendo que
vista que as partes firmaram acordo com quitação geral, plena e
ARACAJU/SE, 22 de fevereiro de 2022.
irrevogável, no bojo do processo nº 0000932-20.2019.5.20.0008,
com efeitos expressos para o caso dos autos, extinguindo o
AFONSO BARBOSA DE SOUZA
processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do
Diretor de Secretaria
CPC.
Processo Nº AIRO-0000479-54.2021.5.20.0008
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
AGRAVANTE
CASA DA PIZZA LTDA - ME
ADVOGADO
Gustavo Elson Guedes
Vasconcelos(OAB: 4167/SE)
ADVOGADO
DENIS RANGEL SANTOS
ARCIERE(OAB: 4745/SE)
AGRAVADO
DON JOSE PIZZARIA E
RESTAURANTE EIRELI
ADVOGADO
Gustavo Elson Guedes
Vasconcelos(OAB: 4167/SE)
ADVOGADO
DENIS RANGEL SANTOS
ARCIERE(OAB: 4745/SE)
AGRAVADO
JACKSON DOUGLAS GOMES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GIANINI ROCHA GOIS PRADO(OAB:
2320/SE)
Relator
ACÓRDÃO
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKSON DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA
unanimidade, de ofício, não conhecer do Agravo de Instrumento
por falta de interesse recursal, tendo em vista que as partes
firmaram acordo com quitação geral, plena e irrevogável, no bojo do
processo nº 0000932-20.2019.5.20.0008, com efeitos expressos
PODER JUDICIÁRIO
para o caso dos autos, extinguindo o processo, sem resolução do
JUSTIÇA DO
mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.
Ocupou a Presidência na SESSÃO VIRTUAL o Exmo.
Desembargador JOSENILDO CARVALHO. Participaram, ainda,
PODER JUDICIÁRIO
o(a) Exmo(a) Representante do Ministério Público do Trabalho da
JUSTIÇA DO TRABALHO
20ª Região, o Exmo. Procurador CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA, bem
como os Exmos. DesembargadoresRITA OLIVEIRA(RELATORA),
THENISSON DORIA e VILMA LEITE MACHADO AMORIM.
PROCESSO nº 0000479-54.2021.5.20.0008 (AIRO)
AGRAVANTE: CASA DA PIZZA LTDA - ME, DON JOSE PIZZARIA
E RESTAURANTE EIRELI
AGRAVADO: JACKSON DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
RELATOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
Relatora
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO.
VOTOS
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PELO JUÍZO A QUO.
PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. PERDA DO INTERESSE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178775