TRT21 05/05/2021 -Pág. 608 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3216/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
608
arrasta há vários anos.
2. Verifica-se que o teor da documentação colacionada pela parte
PODER JUDICIÁRIO
sob Ids 9003b46, f7a6476 e e945699, bem como o conteúdo da
JUSTIÇA DO
certidão de Id 053af01 e cópia de sentença anexa, demonstram não
apenas a existência de grupo econômico entre a ALUMINI
ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e o
INTIMAÇÃO
CONSÓCIO ALUSA-CBM CNPJ nº 13.137.249/0001-95, como
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6793e6b
também o redirecionamento da execução em face da empresa
proferido nos autos.
CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A - CNPJ:
DESPACHO
17.185.786/0001-61, por desconsideração da personalidade jurídica
do referido consórcio. Registre-se que a sentença que reconheceu o
Vistos, etc.
grupo econômico fez coisa julgada.
1. Trata-se de execução contra a ALUMINI ENGENHARIA S.A. -
3. Ante o exposto, considerando o aporte probatório supracitado,
EM RECUPERACAO JUDICIAL, na qual, sob Id b96ca47o
reconheço também nos presentes autos o grupo econômico
demandante pleiteia a inclusão, no polo passivo, da empresa
existente, composto pelas empresas ALUMINI ENGENHARIA S.A.
CONSÓCIO ALUSA-CBM - CNPJ nº 13.137.249/0001-95, bem
CNPJ: 58.580.465/0001-49, CONSÓCIO ALUSA-CBM CNPJ nº
como a designação de audiência e a continuidade da execução em
13.137.249/0001-95 e CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A
face da executada ao argumento de que sua recuperação judicial se
CNPJ: 17.185.786/0001-61 e defiro parcialmente os pleitos autorais,
arrasta há vários anos.
determinando que a secretaria inclua no polo passivo as referidas
2. Verifica-se que o teor da documentação colacionada pela parte
empresas.
sob Ids 9003b46, f7a6476 e e945699, bem como o conteúdo da
4. Após, atualizem-se os cálculos e intimem-se estas, para que se
certidão de Id 053af01 e cópia de sentença anexa, demonstram não
manifestem acerca do presente despacho, bem como para que
apenas a existência de grupo econômico entre a ALUMINI
procedam ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze)
ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e o
dias, sob pena de execução.
CONSÓCIO ALUSA-CBM CNPJ nº 13.137.249/0001-95, como
5. Ainda, intime-se a executada principal ALUMINI ENGENHARIA
também o redirecionamento da execução em face da empresa
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para que se manifeste
CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A - CNPJ:
acerca do andamento de sua recuperação judicial, no prazo de 15
17.185.786/0001-61, por desconsideração da personalidade jurídica
(quinze) dias.
do referido consórcio. Registre-se que a sentença que reconheceu o
6. Cumpra-se.
grupo econômico fez coisa julgada.
Assu/RN, 04 de maio de 2021.
3. Ante o exposto, considerando o aporte probatório supracitado,
reconheço também nos presentes autos o grupo econômico
HIGOR MARCELINO SANCHES
existente, composto pelas empresas ALUMINI ENGENHARIA S.A.
Juiz do Trabalho
CNPJ: 58.580.465/0001-49, CONSÓCIO ALUSA-CBM CNPJ nº
13.137.249/0001-95 e CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A
Processo Nº ATOrd-0000703-14.2016.5.21.0016
RECLAMANTE
FRANCISCO ALEXANDRE DOS
SANTOS POICAO
ADVOGADO
RAFAELA CORINGA
NOGUEIRA(OAB: 9563/RN)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
ADVOGADO
ANA CARLA FELIPPE DOS
SANTOS(OAB: 13739/RN)
RECLAMADO
ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
CNPJ: 17.185.786/0001-61 e defiro parcialmente os pleitos autorais,
determinando que a secretaria inclua no polo passivo as referidas
empresas.
4. Após, atualizem-se os cálculos e intimem-se estas, para que se
manifestem acerca do presente despacho, bem como para que
procedam ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de execução.
5. Ainda, intime-se a executada principal ALUMINI ENGENHARIA
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para que se manifeste
acerca do andamento de sua recuperação judicial, no prazo de 15
Intimado(s)/Citado(s):
(quinze) dias.
- ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
6. Cumpra-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166255