1823/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015
- ENGEMAK ENGENHARIA LTDA
- MATUZALEM DE SOUSA SANTANA
- UTE MC2 CAMACARI 1 S.A.
PODER JUDICIÁRIO
346
Notificação
Processo Nº ROPS-0080939-18.2014.5.22.0105
Relator
FAUSTO LUSTOSA NETO
RECORRENTE
UTE MC2 CAMACARI 1 S.A.
ADVOGADO
KAREN BADARO VIERO(OAB:
270219/SP)
RECORRIDO
FRANCISCO DENIS RIBEIRO ALVES
RECORRIDO
ENGEMAK ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
VALERIA JAIME PELA LOPES
PEIXOTO(OAB: 7590/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
- ENGEMAK ENGENHARIA LTDA
- FRANCISCO DENIS RIBEIRO ALVES
- UTE MC2 CAMACARI 1 S.A.
PROCESSO TRT RO Nº 0080932-26.2014.5.22.0105
Agravante(s) : UTE MC2 CAMACARI 1 S.A.
PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s) : KAREN BADARÓ VIERO
Agravado(a)(s): MATUZALEM DE SOUSA SANTANA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Agravado(a)(s): ENGEMAK ENGENHARIA LTDA
Advogado(a)(s): VALÉRIA JAIME PELA LOPES PEIXOTO
DESPACHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
Vistos, etc.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por UTE MC2
CAMACARI 1 S.A. em face do despacho que denegou
seguimento ao recurso de revista por ela interposto.
2. Mantenho o despacho agravado (ID nº f966b10) por seus
próprios fundamentos (IN 16,IV, TST).
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
PROCESSO TRT RO Nº 0080939-18.2014.5.22.0105
Agravante(s) : UTE MC2 CAMACARI 1 S.A.
Advogado(a)(s) : KAREN BADARÓ VIERO
Agravado(a)(s): FRANCISCO DENIS RIBEIRO ALVES
Agravado(a)(s): ENGEMAK ENGENHARIA LTDA
Advogado(a)(s): VALÉRIA JAIME PELA LOPES PEIXOTO
DESPACHO
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da
CLT c/c art. 544, §2º, do CPC), não cabendo a este Juízo deixar
de encaminhar à instância superior o agravo de instrumento
interposto da decisão que inadmite recurso de natureza
extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF), determino a
notificação da parte agravada para, querendo, apresentar
resposta ao agravo (ID nº 0d2e0fa) e ao recurso de revista (ID nº
c32613c), dentro do prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST),
independentemente de cumprimento do depósito recursal
previsto no art. 899, §7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução
168/2010 do TST).
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os
autos ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
5. Publique-se.
Vistos, etc.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por UTE MC2
CAMACARI 1 S.A. em face do despacho que denegou
seguimento ao recurso de revista por ela interposto.
2. Mantenho o despacho agravado (ID nº cd874c7) por seus
próprios fundamentos (IN 16,IV, TST).
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da
CLT c/c art. 544, §2º, do CPC), não cabendo a este Juízo deixar
de encaminhar à instância superior o agravo de instrumento
interposto da decisão que inadmite recurso de natureza
extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF), determino a
notificação da parte agravada para, querendo, apresentar
ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
resposta ao agravo (ID nº e3fd17e) e ao recurso de revista (ID nº
0e2b29d), dentro do prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST),
independentemente de cumprimento do depósito recursal
previsto no art. 899, §7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução
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