TRT23 27/03/2015 -Pág. 878 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
1694/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Valtencir Jose da Silva(OAB: 8667)
ORGANIZACAO RAZAO SOCIAL
EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 10212)
878
PROCESSO N°: 0000324-45.2013.5.23.0106
AUTOR: THIAGO PEREIRA DA ROSA
RÉU: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
DESPACHO
1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
PROCESSO N°: 0000171-12.2013.5.23.0106
Vistos, etc ...
AUTOR: SELONI MORAIS DA SILVA
RÉU: ORGANIZACAO RAZAO SOCIAL e outros
1. Diante do despedimento sem justa causa da parte exequente,
comprovado por meio do termo de rescisão do contrato de trabalho
(ID nº 12a337d), bem como considerando que o recolhimento das
DESPACHO
verbas fundiárias deferidas neste processo foi realizado
posteriormente à extinção do contrato de trabalho (ID nº 094124c),
Vistos, etc ...
libere-se à parte autora, por meio de alvará judicial, os valores
relativos ao FGTS.
1. Diante do transito em julgado da sentença de embargos à
execução (ID nº 1c8a8a9), intime-o para que pague o valor do RPV.
2. Após, revisem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe.
2. Uma vez decorrido in albis o prazo, proceda-se ao sequestro do
valor com a expedição do devido mandado judicial direcionado à
Várzea Grande/MT, 26 de março de 2015, quinta-feira.RE
Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil S/A, nos termos do
art. 312, § 2º da Consolidação Normativa deste Regional,
Intimação
atendendo as disposições do art. 17, § 2º, da Lei n. 10.259/2001.
Processo Nº RTSum-0000409-94.2014.5.23.0106
Relator
GRAZIELE CABRAL BRAGA DE LIMA
RECLAMANTE
MARIA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BALLEN(OAB:
4994)
RECLAMADO
BRF S/A
ADVOGADO
EDER ROBERTO PIRES DE
FREITAS(OAB: 3889)
ADVOGADO
REINALDO VIEIRA DA CUNHA(OAB:
11989)
ADVOGADO
ERIKA RODRIGUES ROMANI(OAB:
5822/O)
ADVOGADO
JEAN WALTER WAHLBRINK(OAB:
5658)
ADVOGADO
Luiz Fernando Wahlbrink(OAB: 8830)
3. Dispensada a intimação da UNIÃO - PGF/INSS, nos termos da
Portaria MF 582/2013 de 13.12.2013.
4. Após a juntada da conta judicial referente ao valor sequestrado,
proceda-se a quitação da dívida (liberações e recolhimentos
pertinentes) e tornem os autos conclusos para decisão com fins de
declaração de extinção.
Várzea Grande/MT, 25 de março de 2015, quarta-feira.RE
PODER JUDICIÁRIO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000324-45.2013.5.23.0106
Relator
WANDERLEY PIANO DA SILVA
RECLAMANTE
THIAGO PEREIRA DA ROSA
ADVOGADO
MARCO AURELIO BALLEN(OAB:
4994)
RECLAMADO
COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381)
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE/MT
PROCESSO N.º 0000409-94.2014.5.23.0106
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. Compulsando os autos, verifico que ao autor foi liberado seu
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
crédito líquido, bem como que foram recolhidas as custas,
1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83885
contribuições fundiárias e previdenciárias.