TRT23 20/02/2020 -Pág. 20 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2919/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
EMBARGADO
ADVOGADO
Desembargador-Presidente
CUIABA/MT, 20 de fevereiro de 2020.
ADVOGADO
JOSEFINA DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000374-88.2019.5.23.0000
MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
IMPETRANTE
TRANSPORTADORA BATISTA
DUARTE LTDA
BRUNO GARCIA PERES ADVOGADO(OAB: 14280-B/MT)
IMPETRADO
LOURIVAN GONCALVES PINA
IMPETRADO
PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE
RONDONÓPOLIS-MT
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
20
ROGERIO ZANRE DE BRITO
ANA CAROLINA RIBEIRO AUGUSTO
BASTOS(OAB: 312811/SP)
AUREO GUSTAVO MAIA(OAB:
259039/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO ZANRE DE BRITO
Relator
PROCESSO nº 0000495-90.2017.5.23.0096 (EDCiv)
EMBARGANTE: ROGERIO ZANRE DE BRITO, JBS S/A
EMBARGADO: JBS S/A, ROGERIO ZANRE DE BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA
RELATOR: TARCÍSIO VALENTE
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO.
O remédio processual, previsto no art. 897-A da CLT e no art. 1.022
Vistos etc.
Reitere-se a intimação da Impetrante para que promova o
recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias,
consignando que o descumprimento da determinação poderá
do CPC/15, visa corrigir omissão, contradição, obscuridade,
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso e erros materiais porventura existentes na decisão
embargada, além de servir ao prequestionamento para o fim de
ensejar execução.
Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2020.
NICANOR FÁVERO FILHO
Desembargador-Presidente
interposição de recurso de revista. Somente está autorizado o
acolhimento dos embargos declaratórios quando a decisão
embargada apresenta um desses vícios de intelecção.
CUIABA/MT, 20 de fevereiro de 2020.
RELATÓRIO
JOSEFINA DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Trata-se de novos embargos de declaração opostos pelo Autor e
pela Ré,respectivamente, sob os ID's.a25c97e ef30da05, em face
STP - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO 1TURMA
Acórdão
Acórdão
Processo Nº EDCiv-0000495-90.2017.5.23.0096
Relator
TARCISIO REGIS VALENTE
EMBARGANTE
JBS S/A
ADVOGADO
LUCIANO LUIS BRESCOVICI(OAB:
6814-B/MT)
EMBARGANTE
ROGERIO ZANRE DE BRITO
ADVOGADO
AUREO GUSTAVO MAIA(OAB:
259039/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA RIBEIRO AUGUSTO
BASTOS(OAB: 312811/SP)
EMBARGADO
JBS S/A
ADVOGADO
LUCIANO LUIS BRESCOVICI(OAB:
6814-B/MT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147482
do v. acórdão de ID.1177d4c, queconheceu dos embargos de
declaração opostos pelas partese, no mérito, rejeitou o apelo da Ré
e acolheu parcialmente os declaratórios apresentados pelo Autor
parasanar a contradição existente nos cálculos de liquidação,
determinando-se o refazimento da conta eposterior juntada aos
autos dos cálculos retificados.
Ambas as partes alegamque os embargos opostos visam
sanarincorreções que persistem em existir nos cálculos de
liquidação.
É, em síntese, o relatório.