TRT23 17/08/2020 -Pág. 894 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3039/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020
894
13/08/2020, DECIDIU, por unanimidade, conhecer dos embargos
declaratórios opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do
PODER JUDICIÁRIO
voto da Desembargadora Relatora, seguida pelos
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargadores João Carlos e Roberto Benatar.
Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Roberto Benatar
presidiu a sessão.
PROCESSO nº 0000333-62.2019.5.23.0052 (EDCiv)
Plenário virtual, quinta-feira, 13 de agosto de 2020.
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
EMBARGANTE: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
EMBARGADO: LUCAS JOSE DA SILVA SOUZA
RELATORA: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES
MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES
Desembargadora do Trabalho Relatora
EMENTA
DECLARAÇÕES DE VOTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.
Não verificada contradição entre a decisão colegiada e os
cálculos que a integram, devem ser rejeitados os embargos de
declaração opostos pela ré. Embargos declaratórios da ré
CUIABA/MT, 17 de agosto de 2020.
rejeitados.
DONATO FORTUNATO OJEDA FILHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº EDCiv-0000333-62.2019.5.23.0052
MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
EMBARGANTE
MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
ADVOGADO
TAYLISE CATARINA ROGERIO
SEIXAS(OAB: 15483-A/MT)
ADVOGADO
ALEXANDRE LOBO TORRES(OAB:
270837/SP)
ADVOGADO
BOLIVAR DE MELO RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 250608/SP)
ADVOGADO
TASSIA DE AZEVEDO
BORGES(OAB: 12296/MT)
ADVOGADO
Wanessa Correia Franchini
Vieira(OAB: 10907-O/MT)
ADVOGADO
MARIANA CRESTANI PALMA(OAB:
23195/MT)
EMBARGADO
MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
ADVOGADO
TASSIA DE AZEVEDO
BORGES(OAB: 12296/MT)
ADVOGADO
Wanessa Correia Franchini
Vieira(OAB: 10907-O/MT)
ADVOGADO
MARIANA CRESTANI PALMA(OAB:
23195/MT)
EMBARGADO
LUCAS JOSE DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
RODRIGO SIMAO DO
NASCIMENTO(OAB: 16919/MT)
RELATÓRIO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são
partes as acima indicadas.
A ré opôs embargos de declaração (ID 2584e43) visando suprir
alegada contradição que existiria no acórdão de ID 3e21263 e os
cálculos integrantes da decisão.
É, em síntese, o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
embargos declaratórios opostos pela ré, bem como da planilha de
cálculo que o instrui.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155051