TRT23 28/05/2021 -Pág. 800 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3233/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, AGROPECUÁRIA PARAÍSO
800
RECLAMADO
RECLAMADO
MARCELO FERREIRA MARTINS
FORTE AGROPECUARIA - EIRELI
DAS PALMEIRAS LTDA, JORGE LUIZ RODRIGUES DE
SIQUEIRA (JORLUZ), DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
e ELÉTRICA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS
LTDA.
Intimem-se, para ciência, o exequente e as empresas incluídas
no polo passivo em razão da instauração do presente
incidente.
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROPECUARIA PARAISO DAS PALMEIRAS LTDA
- DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME
- ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS
LTDA - ME
- ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP
- IRRIGA MAQUINAS E ILUMINACAO LTDA
- JOSE RENATO CHAVES
- MARAJA MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME
- ULTRAWATTS MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME
BARRA DO GARCAS/MT, 28 de maio de 2021.
HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0000273-17.2012.5.23.0026
RECLAMANTE
BONFIM SILVA CARVALHO
ADVOGADO
EDVALDO PEREIRA DA SILVA(OAB:
12552-O/MT)
RECLAMADO
IRRIGA MAQUINAS E ILUMINACAO
LTDA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA ALMEIDA DO
CARMO(OAB: 31267/GO)
ADVOGADO
MAURO GOMES PIAUI(OAB: 6633A/MT)
RECLAMADO
DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
LIANDRO DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 22011/GO)
RECLAMADO
MARAJA MATERIAIS ELETRICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
CARLA ZANINA OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 32720/GO)
RECLAMADO
ELETRICA LUZ COMERCIAL DE
MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME
ADVOGADO
RODOLPHO BERNARDES
TEIXEIRA(OAB: 59528/GO)
RECLAMADO
ELETRICA RADIANTE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLA ZANINA OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 32720/GO)
ADVOGADO
MURILO GUEDES CHAVES(OAB:
32751/GO)
ADVOGADO
RODOLPHO BERNARDES
TEIXEIRA(OAB: 59528/GO)
RECLAMADO
RENATA FARIAS DE ASSIS
RECLAMADO
CLAUDIO SOUSA SANTOS
RECLAMADO
AGROPECUARIA PARAISO DAS
PALMEIRAS LTDA
ADVOGADO
CARLA ZANINA OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 32720/GO)
ADVOGADO
MURILO GUEDES CHAVES(OAB:
32751/GO)
RECLAMADO
VAFNI MEDEIROS DE LIMA
RECLAMADO
ULTRAWATTS MATERIAIS
ELETRICOS LTDA - ME
ADVOGADO
CARLA ZANINA OLIVEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 32720/GO)
ADVOGADO
MURILO GUEDES CHAVES(OAB:
32751/GO)
RECLAMADO
JANE PAULO DE ASSIS
RECLAMADO
JOSE RENATO CHAVES
ADVOGADO
RITA DE CASSIA ALMEIDA DO
CARMO(OAB: 31267/GO)
RECLAMADO
SIRLENE RODRIGUES DA ROCHA
RECLAMADO
REGINALDO FRANCISCO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167445
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d12550d
proferida nos autos.
SENTENÇA
EM
INCIDENTE
LITISCONSÓRCIO
DE
FORMAÇÃO
DE
PASSIVO
I- RELATÓRIO
O exequente apresentou petição conforme IDec8ac84,requerendo
reconhecimento de grupo econômico entre as empresasELÉTRICA
RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP, ULTRAWALTTS
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, AGROPECUÁRIA PARAÍSO DAS
PALMEIRAS LTDA, JORGE LUIZ RODRIGUES DE SIQUEIRA
(JORLUZ), DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA e
ELÉTRICA LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.
No despacho ID2fad739, instaurou-se incidente de formação de
litisconsórcio passivo em face das empresas supracitadas.
Instadas a se manifestarem, as empresasELÉTRICA RADIANTE
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP, ULTRAWALTTS MATERIAIS
ELÉTRICOS LTDA, AGROPECUÁRIA PARAÍSO DAS PALMEIRAS
LTDA, e JORGE LUIZ RODRIGUES DE SIQUEIRA (JORLUZ)
apresentaram defesa conforme IDdc4ac7d, tendoELÉTRICA LUZ
COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA –
EPPapresentado defesa conforme ID 3eebd11, eDELVALLE
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME ofertado a defesa ID
DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME,todasnegando
formarem mesmo grupo econômico.
A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou de se
manifestar sobre as defesas supramencionadas (IDe37733b).
Desnecessária a instrução processual no presente caso, pois a
matéria restringe-se à análise de direito em consonância com os
atos executórios já praticados em face da Ré.