3436/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS FRIGORIFICAS DE
BARRA DO GARCAS E REGIAO - MT
JBS S/A
SILVANA NAOMI SAKAI(OAB:
172111/SP)
473
internet. Para tanto, o advogado deverá salvar as mídias no Google
Drive, no formato mp4, e peticionar nos autos informando o link
correspondente.
5. Apresentada a contestação de forma tempestiva:
Intimado(s)/Citado(s):
5.1 - dê-se ciência ao autor, para réplica, pelo prazo de quinze dias;
- JBS S/A
5.2 - na mesma oportunidade, intimem-se as partes para que, no
mesmo prazo assinado no item 5.1 (quinze dias), requeiram a
produção de outras provas, para verificação da necessidade ou não
PODER JUDICIÁRIO
de designação de audiência de instrução por videoconferência, sob
JUSTIÇA DO
pena de preclusão;
6. Não sendo tempestiva a contestação apresentada ou não
havendo apresentação de contestação, a Secretaria, certificando tal
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04d4ddf
proferido nos autos.
Despacho
Vistos, etc.
1. Ante o disposto no art. 6º do Ato nº 11/2020, da CorregedoriaGeral da Justiça do Trabalho, será observado o rito do CPC (Código
situação, deverá fazer os autos conclusos para despacho.
7. Na forma do art. 5º do Ato nº 11/2020, da Corregedoria-Geral da
Justiça do Trabalho, os atos processuais que não puderem ser
praticados por absoluta impossibilidade técnica ou prática deverão
ser devidamente justificados nos autos.
8. Cumpra-se.
BARRA DO GARCAS/MT, 21 de março de 2022.
de Processo Civil) quanto à apresentação de defesa, por conta das
HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR
dificuldades sanitárias e operacionais para realização de audiências
Juiz(a) do Trabalho Titular
neste período de calamidade pública decorrente do risco de
contaminação pelo novo coronavírus.
2. Diante disso, cite-se o réu para contestar a presente ação, no
prazo de 15 (quinze) dias, com a prova documental que entender
necessária, sob pena de revelia e confissão em relação à
matéria de fato alegada na petição inicial (CPC, arts. 335, 337 e
344). Eventual exceção de incompetência territorial deve ser
apresentada como preliminar da contestação (CPC, art. 64).
2.1. Registre-se que permanecem inalteradas as disposições dos
Processo Nº ATSum-0000132-80.2021.5.23.0026
RECLAMANTE
JOSE MAR DA SILVA
ADVOGADO
ALEX FERREIRA DE ABREU(OAB:
18260-O/MT)
RECLAMADO
VILSON APARECIDO DATORE
ADVOGADO
MICHEL RIBEIRO RODRIGUES
SILVA(OAB: 12081-O/MT)
PERITO
MARLOS PEREIRA DE REZENDE
Intimado(s)/Citado(s):
- VILSON APARECIDO DATORE
arts. 774 e 775 da CLT. Portanto, os prazos contam-sedo
recebimento da notificação, com exclusão do dia do começo e
inclusão do dia do vencimento.
PODER JUDICIÁRIO
3. A contestação e documentos que a acompanharem devem ser
JUSTIÇA DO
obrigatoriamente apresentados em arquivo digital dentro do sistema
PJe (Processo Judicial Eletrônico), por intermédio de advogado,
sem sigilo, salvo tratando-se de hipóteses legais de segredo de
justiça assim requerido na contestação.
4. A adoção do rito do CPC, nessa situação excepcional, não
impede a solução por meio de acordo a qualquer momento, seja por
negociação direta entre as partes, preferencialmente por intermédio
de advogados, seja por mediação judicial pelos meios de
comunicação remota disponíveis, bastando que a solicitem,
inclusive mediante videoconferência, se for o caso (CLT, art. 764 c/c
art. 6º do Ato nº 11/2020).
4.1. Os arquivos de mídia e áudio deverão ser disponibilizados por
meio do Google Drive, para posterior acesso do seu conteúdo pela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179932
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e763eb
proferido nos autos.
Despacho
1 - Defiro o requerido pela reclamada na petição #id:b47180e,
apesar de o pedido ter sido feito um dia antes da perícia.
2 - Aguarde-se a juntada do laudo.
3 - Após, cumpra-se o despacho #id:2882f34 naquilo que restante.
BARRA DO GARCAS/MT, 21 de março de 2022.
HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Titular