TRT23 28/06/2022 -Pág. 1394 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3503/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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depoimento.
comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico), 385, §
8. Pelo princípio da cooperação, dúvidas acerca do acesso ao
3º (depoimento pessoal), art. 453, § 1º (oitiva de testemunha), 461,
Sistema poderão ser previamente sanadas pelo e-mail
§ 2º (acareação), art. 937, § 4º (sustentação oral), art. 449,
[email protected] e telefone (65) 3326-2676, ramal 01, por
parágrafo único (possibilidade do juiz designar dia, hora e lugar para
qualquer dos envolvidos no ato.
inquirir parte e testemunha quando o comparecimento em juízo não
9. É notório que medidas excepcionais estão sendo adotadas nos
foi possível) e art. 460 (possibilidade de registro do depoimento por
mais diversos âmbitos da sociedade a fim de mitigar os efeitos
meio de gravação), todos doCódigo de Processo Civil, aplicáveis
nocivos decorrentes da pandemia de modo que o Poder Judiciário
de forma supletiva e subsidiária ao processo do trabalho;
não é exceção.
CONSIDERANDO a autorização para a realização de audiências
10. Intimem-se as partes, para ciência da data e horário da
por videoconferência, nos termos do art. 6º, §3º, da Resolução
audiência, bem como do respectivo link de acesso."
314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, arts. 2 e 4 do Ato
TANGARA DA SERRA/MT, 28 de junho de 2022.
Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 005/2020 e art. 1º do Ato GCSJT
nº 11/2020;
SAMARA MEDRONI
CONSIDERANDO a Resolução 354 do CNJ, de 19/11/2020, que
Servidor
regulamenta “a realização de audiências e sessões por
videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos
Processo Nº ATOrd-0000048-67.2022.5.23.0051
RECLAMANTE
MASTONIO OLIVEIRA DE SOUSA
ADVOGADO
ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA
FILHO(OAB: 14760/MT)
RECLAMADO
RVA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
GILBERTO MARIA(OAB: 11999/PR)
RECLAMADO
CONSTRUTORA SAO VALENTIN
LTDA
ADVOGADO
GILBERTO MARIA(OAB: 11999/PR)
processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais de
primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal,
Trabalhista, Militar e Eleitoral, bem como nos Tribunais Superiores,
à exceção do Supremo Tribunal Federal”.
CONSIDERANDO o art. 7º da PORTARIA TRT SGP GP N.
084/2022, de 22 de março de 2022, do egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região, que estabelece que “as audiências, no
Intimado(s)/Citado(s):
âmbito do 1º grau de jurisdição e nos Centros Judiciários de
- CONSTRUTORA SAO VALENTIN LTDA
Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSCs de
primeiro e segundo graus, ocorrerão no formato definido pelo juiz
coordenador do Cejusc e pelos juízes titulares das Varas do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho ou que estejam respondendo pela titularidade pela
JUSTIÇA DO
unidade (presencial, telepresencial ou híbrido), visando garantir,
respectivamente, a maior amplitude possível de acesso à justiça e à
maior efetividade do desiderato conciliatório”.
INTIMAÇÃO
FicaVossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir bem como acerca da certidão Id 3caa4c2 que incluiu o feito
na pauta (Audiência de Instrução Data/Hora: 04/08/2022, às 09h15,
link: https://trt23-jusbr.zoom.us/j/84430407287?pwd=9aVMpvfywumeVU5LEpDgv1arCv
R2PM.1):
"Vistos, etc. (b)
CONSIDERANDO que o juízo possui ampla liberdade na direção do
processo e que lhe compete velar pelo rápido andamento das
causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao
atingimento dessa finalidade, nos termos do art. 765 da CLT;
CONSIDERANDOo disposto noartigo 769 da CLT, bem como a
previsão expressa de aplicação supletiva e subsidiária do Código de
Processo Civil, nos termos de seu art. 15, ao Processo do Trabalho;
CONSIDERANDOas disposições insculpidas nos art. 198 (prática e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184683
DETERMINO:
1. Inclua-se o feito na pauta para a realização de audiência de
INSTRUÇÃO, por meio de videoconferência.
2. Ficam as partes cientes de que a audiência será realizada por
meio da Plataforma Oficial de Videoconferência instituída peloATO
CONJUNTOTST.CSJT.GPNº 54/2020, disponibilizada pelo
Conselho Nacional de Justiça, cabendo-lhes a responsabilidade de:
a) instalar em seus celulares, tablets ou computadores o
aplicativoZOOM (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), Plataforma
Oficial de Videoconferência fornecida pelo CNJ, sendo necessário
apenas acessar a sala virtual de audiência, por meio do link abaixo
reproduzido, sem a necessidade de qualquer cadastramento;
b)acessar o link que será reproduzido em certidão a ser
juntada pela Secretariae ingressar na sala de audiência no horário