3562/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022
RECLAMADO
SUPERMERCADO COMPRE BEM
LTDA
ALLAN OLIVEIRA DE JESUS LTDA
RECLAMADO
711
ROSANA MARIA DE BARROS CALDAS
Juiz(a) do Trabalho Titular"
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADO COMPRE BEM LTDA
Expedi e subscrevo este edital por ordem do(a) MM. Juiz(a) do
Trabalho da 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ.
CUIABA/MT, 20 de setembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
CUIABA/MT, 20 de setembro de 2022.
JUSTIÇA DO
LETICIA FERNANDES LAGROTTA
Servidor
EDITAL
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
Fica notificado SUPERMERCADO COMPRE BEM LTDA, do teor
do Despacho de ID b0f5b2d, abaixo transcrito:
"Vistos, etc.
Citem-se as rés para, querendo, apresentar defesa aos termos da
Processo Nº ATOrd-0000510-59.2022.5.23.0007
RECLAMANTE
CLEUZA JESUS DA COSTA
ADVOGADO
MARIANA SILVA FAVERO(OAB:
28994-O/MT)
ADVOGADO
ADRIANO GONÇALVES DA
SILVA(OAB: 4181/MT)
ADVOGADO
CARLOS RICARDI DE SOUZA
PIZZATTO(OAB: 8566/MT)
RECLAMADO
ALLAN OLIVEIRA DE JESUS LTDA
RECLAMADO
SUPERMERCADO COMPRE BEM
LTDA
presente ação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 do
Intimado(s)/Citado(s):
CPC, aplicado supletivamente por excepcional e expressa
- SUPERMERCADO COMPRE BEM LTDA
recomendação da Corregedoria Regional, juntando aos autos
eventuais documentos pertinentes à causa, sob pena de revelia,
confissão ficta e preclusão;
PODER JUDICIÁRIO
Fica expressamente esclarecido às partes que será observado, na
JUSTIÇA DO
contagem do prazo para a apresentação da contestação e
documentos e demais atos processuais o que rege o artigo 774 da
CLT, ou seja, a partir da data em que for feita pessoalmente, ou
EDITAL
recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do
Neste ato, fica a parte ré SUPERMERCADO COMPRE BEM LTDA
Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede da
intimada da determinação abaixo transcrita, uma vez que está em
junta, juízo ou Tribunal.
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, do despacho abaixo.
O procedimento adotado, para apresentação de defesa e contagem
"Vistos, etc.
de prazo, é aplicável tanto para o rito Ordinário como o
Primeiramente, a parte autora na inicial fez destaque de distribuição
Sumaríssimo previstos na CLT;
por dependência quanto ao processo de n. 0000500-
Todos os documentos do processo poderão ser acessados pelo
12.2022.5.23.0008, que tramita perante a e. 8ª VT de Cuiabá.
site/link com as chaves de acesso:
Em análise ao processo indigitado no parágrafo supra, verifico tratar
https://pje.trt23.jus.br/pjekz/validacao/220816144716287000000296
-se de Ação Civil Pública interposta pelo Sindicato dos Empregados
66787?instancia=1
no Comércio de Cuiabá em face do Supermercado Compre Bem
Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá contatar
Ltda, em que se pleiteia a indisponibilidade de bens do demandado,
à Unidade Judiciária (3648-4274) para ter acesso a eles ou receber
inclusive em sede de tutela de urgência, visando garantir futuras
orientações.
execuções quanto aos direitos rescisórios dos empregados da
Apresentada a defesa, intime-se o autor para manifestação, no
demandada.
prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
Quanto a presente demanda de n. 0000510-59.2022.5.23.0007,
Fica assegurada às partes a possibilidade de noticiarem a qualquer
trata-se de ação individual trabalhista proposta por Cleuza Jesus da
tempo a celebração de acordo, mediante petição nos autos.ls
Costa em face do mesmo réu do processo aludido, pleiteando
CUIABA/MT, 16 de agosto de 2022.
direitos rescisórios. Portanto, não havendo conexão ou continência
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