TRT24 19/04/2018 -Pág. 411 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2457/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018
AUTOR
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS
COUTINHO
RUBENS DARIU SALDIVAR
CABRAL(OAB: 17895/MS)
TOMAZ & SILVA CONFECCOES
LTDA - ME
PEDRO JEFFERSON DA SILVA
CORBALAN(OAB: 15370/MS)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- TOMAZ & SILVA CONFECCOES LTDA - ME
Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024183-82.2017.5.24.0022
411
Destinatário: TOMAZ & SILVA CONFECCOES LTDA - ME
Notificação
Processo Nº RTOrd-0024190-11.2016.5.24.0022
AUTOR
JOSIE DE MOURA PEREIRA
ADVOGADO
MAYRA RIBEIRO GOMES(OAB:
14032/MS)
ADVOGADO
CLERISTON YOSHIZAKI(OAB:
14397/MS)
RÉU
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO PIMENTEL DOS
SANTOS(OAB: 5308/MS)
ADVOGADO
IEDA BERENICE FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 5771/MS)
a.s
Intimado(s)/Citado(s):
EXEQUENTE: LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS COUTINHO
- SEARA ALIMENTOS LTDA
EXECUTADA: TOMAZ & SILVA CONFECCOES LTDA - ME
Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024190-11.2016.5.24.0022
INTIMAÇÃO - CITAÇÃO
a.s
EXEQUENTE: JOSIE DE MOURA PEREIRA
Fica Vossa Senhoria citada para pagar a importância abaixo
EXECUTADA: SEARA ALIMENTOS LTDA
discriminada ou garantir a execução, no prazo de quarenta e oito
horas, sob pena de penhora de tantos bens quantos forem
INTIMAÇÃO - CITAÇÃO
necessários para a quitação da importância da condenação,
atualizada até a data do pagamento, observada a gradação legal,
Fica Vossa Senhoria citada para pagar a importância abaixo
conforme os valores abaixo descritos:
discriminada ou garantir a execução, no prazo de quarenta e oito
horas, sob pena de penhora de tantos bens quantos forem
necessários para a quitação da importância da condenação,
atualizada até a data do pagamento, observada a gradação legal,
conforme os valores abaixo descritos:
Acordo inadimplido + cláusula
R$ 3.883,85
penal 50%
TOTAL DO DÉBITO DO
R$ 3.883,85
EXECUTADO EM 30/04/2018
CRÉDITO LÍQUIDO AUTOR
R$ 10.812,72
ID4975898
Na comprovação dos recolhimentos previdenciários, a
executada deverá juntar o comprovante de entrega da GFIP
correspondente através do "protocolo de envio de arquivo gerado
HONORÁRIOS CONTÁBEIS
R$ 700,00
ID3692884
pela conectividade social" (transmissão via internet), sob pena de
ser oficiado à UNIÃO para aplicação das penalidades legais
cabíveis (parágrafo 4º do artigo 32 da Lei 8.212/91).
Fica, ainda, a parte executada advertida de que, decorrido o
INSS RECLAMANTE
R$ 970,86
ID4975898
INSS RECLAMADA ID4975898
R$ 388,11
prazo legal sem a quitação do débito, seus dados serão inseridos
no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, hipótese em que
não poderá obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
FGTS A DEPOSITAR
R$ 526,73
ID4975898
(CNDT) instituída pela Lei nº 12.440/2011, bem como poderão ser
encaminhados para inclusão no SPC/SERASA.
JUROS (FGTS A DEPOSITAR)
R$ 139,76
até 30.4.18
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118066