TRT3 30/11/2015 -Pág. 1803 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1865/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015
Advogado
acompanharam a petição inicial, estão em desconformidade com o
art. 19, §1º e/ou art. 22 da
1803
Andrei Felipe Monteiro de Castro(OAB:
050979MG)
Resolução 136/2014 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho:
Intime-se o reclamado a comprovar o pagamento de
• ID's f399ce1 ao b31b597 ("CTPS 1" a "CTPS 17"): documento
contribuições previdenciárias e imposto de renda sobre o acordo,
único desnecessariamente particionado em 17 (dezessete)
no prazo de 05 dias, pena de execução.
arquivos;
• ID's 83a5b4c a c716ad2 ("Documento 1" a "Documento 10"): o
nome e/ou o tipo atribuído ao arquivo não possibilitam a imediata
e correta identificação dos documentos neles contidos; não
respeita a ordem cronológica de elaboração dos documentos.
Em razão do exposto, nos termos do ar. 162, §2º, do CPC, e por
Notificação
Processo Nº 0001119-40.2014.5.03.0052
RECLAMANTE
Edecio do Carmo Lima
Advogado
Fernando Pais Cabral(OAB:
071584MG)
RECLAMADO
Jorge Luiz Guercio
Advogado
Gilberto Silva Manna(OAB:
057305MG)
determinação do MM. Juiz Titular desta Vara do Trabalho,
PROCEDE-SE ao lançamento de inatividade dos documentos
Intime-se o reclamado a comprovar o pagamento de
acima especificados, INTIMA-SE a parte autora para, no prazo de
contribuições previdenciárias sobre o acordo, no prazo de 05 dias,
02 (dois) dias, reapresentá-los, com a correção das irregularidades
pena de execução. Intime-se as partes a retirar os documentos
apontadas, e CITA-SE, desde já, a parte contrária para
juntados aos autos, no mesmo prazo.
conhecimento da demanda, preservando-se a audiência designada.
Notificação
Caratinga, 30 de Novembro de 2015.
(a) NEUBER TEIXEIRA DOS REIS JUNIOR
Vara do Trabalho de Cataguases
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000251-96.2013.5.03.0052
RECLAMANTE
Robson Firmino Oliveira
RECLAMADO
Damata Bebidas Ltda.
Advogado
Andre Gustavo Souza Froes de
Aguilar(OAB: 125680MG)
Processo Nº 0001205-74.2015.5.03.0052
RECLAMANTE
Jando Gomes dos Santos
Advogado
Fernanda Silva Machado(OAB:
127499MG)
RECLAMADO
Auto Posto Avenida de Leopoldina
Ltda. - Epp
Intime-se o reclamante a informar se o acordo foi integralmente
cumprido, no prazo de 05 dias, presumindo, no seu silêncio,
resposta positiva.
Notificação
Dê-se vista à reclamada, pelo prazo de 05 dias, da
impugnação apresentada pelo reclamante.
Notificação
Processo Nº 0000280-78.2015.5.03.0052
RECLAMANTE
William Lima Arcanjo
Advogado
Ana Paula Pereira Monerat
Oliveira(OAB: 062885MG)
RECLAMADO
Marilan Alimentos S/A
RECLAMADO
Atra Prestadora de Servicos Em Geral
Ltda.
RECLAMADO
Eximia Recursos Humanos e
Assessoria Empresarial Ltda.
RECLAMADO
Lider Tercerizacao Ltda.
Processo Nº 0001209-14.2015.5.03.0052
RECLAMANTE
Leonardo Vargas Farinazzo
Advogado
Edson Rezende Pereira Junior(OAB:
109529MG)
RECLAMADO
Construtora Sanches Tripolini Ltda.
Advogado
Jamil Josepetti Junior(OAB:
016587PR)
Homologo o acordo, nos termos da petição apresentada às fls.283
e ratificada às fls. 289. Exclua-se o processo da pauta. Solicite-se a
devolução das cartas precatórias. O silêncio do reclamante no prazo
de 30 dias contados do vencimento de cada parcela valerá como
presunção de cumprimento da obrigação respectiva. Considerandose a natureza declarada
vir receber a CTPS já anotada.
Notificação
Processo Nº 0001078-39.2015.5.03.0052
RECLAMANTE
Antonio Carlos da Silva
RECLAMADO
Osvaldo Torres
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90896
Notificação
Processo Nº 0001241-53.2014.5.03.0052
RECLAMANTE
Rogerio Furtado da Costa Junior
Advogado
Virginia Fortuna Silva Jardim(OAB:
105140MG)
RECLAMADO
Progeo Engenharia Ltda.