TRT3 01/08/2016 -Pág. 2791 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2033/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Protex Vigilância e Segurança Ltda
Eunicio Lopes de Oliveira
Ricardo Lopes Augusto
Janio Luiz Ferreira
Ilma da Silva Torres Ferreira
2791
fundamentada, com indicação dos itens e valores de sua
discordância. Deverá, ainda, apresentar os cálculos que entender
corretos, com memória e resumo, na forma estabelecida no artigo 1º
e 2º do Provimento 04/2.000, observando os procedimentos
constantes desta norma e no Provimento 03/1991, da Corregedoria
tomar ciencia do inteiro teor do despacho n. 06500/16,
Regional, sob pena de não conhecimento dos mesmos.
principalmente do prazo nele constante.
Havendo a incidência de contribuições previdenciárias e de imposto
de renda, deverá a parte, obrigatoriamente, sob as mesmas penas
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010228-57.2016.5.03.0101
AUTOR
JOAO BUENO DA SILVA
ADVOGADO
WALLACE RABELO
DOMINGOS(OAB: 148640/MG)
RÉU
N LIMA TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
ANTONIO MARIOSA MARTINS(OAB:
72269/MG)
acima mencionadas, informar a BASE DE CÁLCULO de tais
parcelas. Deverá a parte observar, conforme a hipótese, as regras
para apuração do Imposto de Renda previstas no artigo 12-A da Lei
7713/88, incluído pela MP 497/10 (DOU de 28/07/2010), convertida
na Lei 12.350/10, ou pelo seu artigo 12-B, da mesma lei, incluído
pela Medida Provisória nº 670, de 2015.
Intimado(s)/Citado(s):
Intime-se.
- N LIMA TRANSPORTES LTDA - EPP
PASSOS, 1 de Agosto de 2016.
VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc...
Intime-se a reclamada para, no prazo de 06 dias, proceder à
devolução da CTPS do reclamante, sob pena de busca e
apreensão.
Quanto ao praceamento do bem penhorado, aguarde-se o trânsito
em julgado da decisão de ID Num. 378f9bf.
PASSOS, 1 de Agosto de 2016.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010386-49.2015.5.03.0101
AUTOR
REINALDO ANTONIO BERNARDES
ADVOGADO
ADENILSON ANTONIO SILVA(OAB:
96522/MG)
RÉU
OSMAR FERREIRA GOMES - ME
ADVOGADO
EDMO JUNIOR PEIXOTO
LEMOS(OAB: 124780/MG)
RÉU
O.F.G. TRANSPORTES EIRELI - ME
ADVOGADO
EDMO JUNIOR PEIXOTO
LEMOS(OAB: 124780/MG)
RÉU
OSMAR FERREIRA GOMES JUNIOR
ADVOGADO
EDMO JUNIOR PEIXOTO
LEMOS(OAB: 124780/MG)
VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
Processo Nº RTSum-0010382-75.2016.5.03.0101
AUTOR
ODIMAR APARECIDO RATTIS
ADVOGADO
HENRIQUE SANCHES DE
ALMEIDA(OAB: 284664/SP)
RÉU
TRANSDUTRA FRETAMENTO E
TURISMO LTDA
ADVOGADO
EDUARDO MARCANTONIO
LIZARELLI(OAB: 152776/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- O.F.G. TRANSPORTES EIRELI - ME
- OSMAR FERREIRA GOMES - ME
- OSMAR FERREIRA GOMES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc...
- ODIMAR APARECIDO RATTIS
Manifeste-se a reclamada sobre a petição de ID Num. 7baed4e,
comprovando, desde já, o adimplemento do acordo, no prazo de 06
dias, sob pena de execução.
PODER JUDICIÁRIO
Intime-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PASSOS, 1 de Agosto de 2016.
Vistos, etc...
O (a) reclamante deverá se manifestar sobre os cálculos oferecidos
pelo (a) reclamado (a), em 10 (dez) dias, apresentando impugnação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98117
VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)