TRT3 05/08/2016 -Pág. 537 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2037/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
537
Intimem-se as partes.
Receber os documentos que instruíram o feito no prazo de 5 dias.
DANIEL FERREIRA BRITO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010161-02.2015.5.03.0013
AUTOR
HANIA GABRIELA MENDES AMARAL
ADVOGADO
ANGELO DA COSTA CAMPOS(OAB:
66248/MG)
ADVOGADO
ALTAIR DA COSTA CAMPOS(OAB:
44307/MG)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO ISMAEL FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 276615/SP)
ADVOGADO
RODRIGO NUNES(OAB: 144766/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
- HANIA GABRIELA MENDES AMARAL
Juiz do Trabalho Substituto
BELO HORIZONTE, 4 de Agosto de 2016
DANIEL FERREIRA BRITO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010163-35.2016.5.03.0013
AUTOR
VANDEI MARTINS CALDEIRA
ADVOGADO
LUDMILLA CAROLINE LIMA
OLIVEIRA(OAB: 161104/MG)
RÉU
STOLA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
Felipe Máximo Vieira(OAB: 111082A/MG)
ADVOGADO
JOSÉ ROBERTO FRANÇA
ALVES(OAB: 74102/MG)
RÉU
IRNAS INDUSTRIA E COMERCIO
LIMITADA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDEI MARTINS CALDEIRA
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INTIMAÇÃO
1. RELATÓRIO
13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Processo: 0010163-35.2016.5.03.0013 - Processo PJe-JT
HANIA GABRIELA MENDES AMARAL interpõe Embargos de
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Declaração, apontando vícios na sentença. Pede manifestação do
Autor: VANDEI MARTINS CALDEIRA
Juízo sobre os temas eriçados. É o relatório. Passo a decidir.
Réu: IRNAS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP e outros
2. FUNDAMENTAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para vista do documento juntado, no prazo de
cinco dias.
Opostos a tempo e modo, conheço.
Em 5 de Agosto de 2016.
As questões ora trazidas a exame pela embargante desafiam a
interposição de recurso próprio e adequado, uma vez que ensejam
o reexame de provas, o que não é possível pela via eleita. Cabe
esclarecer que a contradição sanável por meio de embargos de
declaração é a intrínseca, ou seja, aquela que se verifica entre a
fundamentação e a conclusão da sentença, hipótese não verificada
neste caso. Também não se vislumbra omissão, tendo o Juízo se
manifestado de forma pormenorizada sobre cada um dos pedidos
trazidos a julgamento. Rejeito.
RAPHAELLA PAIVA BRAGA TAUSCHEK
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010180-08.2015.5.03.0013
AUTOR
LILIAN DIAS SANTOS
ADVOGADO
ROMULO BADET SOUZA(OAB:
115979/MG)
RÉU
GRANDE MINAS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO
ANDRE GREGORIO SILVA(OAB:
91037/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRANDE MINAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
- LILIAN DIAS SANTOS
3. DISPOSITIVO
Pelo exposto, com base na fundamentação supra, JULGO
IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração interpostos pela
reclamante.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98334
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.