TRT3 15/09/2016 -Pág. 338 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2065/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016
Parte Contraria
os mesmos e
ADVOGADO
P/ciência das partes:
RECORRENTE
Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifico que nele atuei
como Juíza Titular da d. 39a Vara do Trabalho de Belo Horizonte,
proferindo sentença. Assim, declaro-me impedida para atuar no
julgamento dos Embargos de Declaração opostos em face do d.
Acórdão de fls. 2459/2470. Aguarde-se o término das férias
regimentais da D.
Desembargadora Ana Maria Amorim
Rebouças. Intimem-se as partes. Belo Horizonte, 13 de setembro
de 2016. Ass. LUCIANA ALVES VIOTTI - JUÍZA CONVOCADA
RELATORA
Processo Nº RO-0001793-57.2013.5.03.0018
ADVOGADO
Processo Nº RO-01793/2013-018-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
18a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Luciana Alves Viotti
HSBC Bank Brasil S.A. - Banco
Multiplo
Herbert Moreira Couto(OAB: MG
47034B)
Stella Gomes Branquinho Batista
Marinho(OAB: MG 167546)
Marcelo Assuncao dos Santos
Luiz Renno Netto(OAB: MG 108908)
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
MG 107001)
os mesmos
Advogado
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
338
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
CALLINK SERVICOS DE CALL
CENTER LTDA
VINICIUS COSTA DIAS(OAB:
61559/MG)
FERNANDA GOMES FARIA BATISTA
MARIA ELIZETE DIAS DANTAS(OAB:
55740/MG)
CALLINK SERVICOS DE CALL
CENTER LTDA
VINICIUS COSTA DIAS(OAB:
61559/MG)
FERNANDA GOMES FARIA BATISTA
MARIA ELIZETE DIAS DANTAS(OAB:
55740/MG)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA GOMES FARIA BATISTA
Poder Judiciário da União
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
0010620-42.2014.5.03.0044 - RO
P/ ciência das partes: Vistos. Considerando o comando proferido
pelo Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, nos autos dos
processos
TST-RR-84983.2013.5.03.0138
e TST- RR144700-24.2013.5.13.0003, que, com amparo nos artigos 896-C, §
5º, da CLT e 5º da IN 38/2015, deliberou pela suscitação de
Recursos de Revista Repetitivos quanto ao tema "BANCÁRIO.
HORAS EXTRAS. DIVISOR. A definição do sábado como dia
de repouso semanal remunerado, por norma coletiva da
categoria dos bancários, mesmo que apenas para fins de
reflexos das horas extras habituais, acarreta alteração no divisor
utilizado para cálculo das horas extraordinárias, nos termos da
Súmula nº 124 deste Tribunal?", nos termos do artigo 6º da IN
38/2015 do TST, procedo a nova suspensão do andamento
processual do presente feito, porquanto envolve a questão a ser
examinada naquela Corte, até seu pronunciamento definitivo,
quando o feito retornará o seu curso legal. Os autos deverão
permanecer arquivados provisoriamente no âmbito da Secretaria
da Turma, para onde devem ser remetidos. Belo Horizonte, 14 de
setembro de 2016. Ass. LUCIANA ALVES VIOTTI - Juíza
Convocada Relatora
RECORRENTE: FERNANDA GOMES FARIA BATISTA e outros (2)
RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (2)
NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA
Para ciência, da reclamante, do inteiro teor do despacho proferido
pelo(a) Exmo(a) Des. Relator(a), qual seja:
"Vistos.
Postula a reclamante, por meio da petição de Id 3a312fd, a
renúncia ao direito
ao divisor 150 para que se prossiga o
julgamento da causa de forma
imediata.
Todavia, a advogada Maria Elizete Dias Dantas, subscritora da
petição, não tem poderes para renunciar, na forma do art. 105 do
CPC 2015, conforme se verifica na procuração de Id 1c45519.
Portanto, indefiro o pedido de renúncia, mantendo a suspensão do
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016
feito, conforme o despacho de Id 31f5b16.
Railda Rodrigues de Morais
P.I.
Diretor(a) de Secretaria da 8a. Turma do TRT da 3a. Regiao
LAV/te
BELO HORIZONTE, 14 de Setembro de 2016.
______________________________________________________
Luciana Alves Viotti
Notificação
Intimação
Processo Nº RO-0010620-42.2014.5.03.0044
Relator
Luciana Alves Viotti
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99618
Juiz(a) do Trabalho Convocado(a)"
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT de 16.09.2016,