TRT3 28/06/2017 -Pág. 4250 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2258/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
4250
execução.
PATOS DE MINAS, 27 de Junho de 2017.
MARCELO MARQUES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTSum-0011439-24.2016.5.03.0071
AUTOR
HENRIQUE AUGUSTO FERNANDES
ADVOGADO
MARIA VALERIA DE MELO(OAB:
90430/MG)
RÉU
MIZAEL DE ALLYS MATIAS SILVA E
CIA LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDO CESAR PORTELLA
NETO(OAB: 88240/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- HENRIQUE AUGUSTO FERNANDES
- MIZAEL DE ALLYS MATIAS SILVA E CIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO PJe-JT
Certifico, para os devidos fins, que em 31.05.2017 decorreu o prazo
concedido ao reclamante para denunciar eventual inadimplemento
do acordo, sem manifestação do mesmo.
Certifico, para os devidos fins, que em 20.06.2017 decorreu o prazo
PATOS DE MINAS, 27 de Junho de 2017.
MARCELO MARQUES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011450-53.2016.5.03.0071
AUTOR
V. B. A.
ADVOGADO
ALEXANDRE MAXIMO
OLIVEIRA(OAB: 99057/MG)
ADVOGADO
RAINIER OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 134945/MG)
AUTOR
LUCIANA ELOISA GERALDO
AFONSO
ADVOGADO
ALEXANDRE MAXIMO
OLIVEIRA(OAB: 99057/MG)
ADVOGADO
RAINIER OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 134945/MG)
AUTOR
V. H. A.
ADVOGADO
ALEXANDRE MAXIMO
OLIVEIRA(OAB: 99057/MG)
ADVOGADO
RAINIER OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 134945/MG)
RÉU
MARIA DENISE PIVA
ADVOGADO
RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA
CRUZ(OAB: 113937/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA ELOISA GERALDO AFONSO
- MARIA DENISE PIVA
- V. B. A.
- V. H. A.
concedido ao reclamado para comprovar o recolhimento da
contribuição previdenciária, sem manifestação da mesmo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANA PAULA FERREIRA CASTRO
DESPACHO PJe-JT
DESPACHO
Vistos,
Vistos.
Ante o silêncio do reclamante, dou por quitado o acordo
Para apuração da alegada doença profissional ou acidente de
homologado nos presentes autos.
trabalho, dos danos dela decorrentes, de culpa eventual do
Já registrado no sistema informatizado as parcelas referentes ao
empregador e do nexo de causalidade entre o trabalho e a doença
pagamento do acordo.
ou acidente que veio a levar o trabalhador a óbito, determina-se a
Intime-se o reclamado para, no prazo de 20 dias, comprovar o
realização de perícia médica, nomeando-se o Dr. Fabiano
recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as
Henrique
parcelas salariais que compuseram o acordo, sob pena de
[email protected], que terá o prazo de 30 dias para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108455
Moronte
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(34)
8815-1733
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