TRT3 23/01/2018 -Pág. 3440 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2400/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3440
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0010629-18.2016.5.03.0049
Relator
Anemar Pereira Amaral
RECORRENTE
TENDA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
CHRISTOFER CUNHA
MANSUR(OAB: 93236/MG)
RECORRENTE
MARIA DA CONCEICAO GROSSI
ADVOGADO
PHILLIPE FRANCO DIEGO OLIVEIRA
SILVA NOGUEIRA(OAB: 109386/MG)
ADVOGADO
ISABELA CARLA LIMA(OAB:
150803/MG)
RECORRIDO
MARIA DA CONCEICAO GROSSI
ADVOGADO
PHILLIPE FRANCO DIEGO OLIVEIRA
SILVA NOGUEIRA(OAB: 109386/MG)
ADVOGADO
ISABELA CARLA LIMA(OAB:
150803/MG)
RECORRIDO
TENDA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
CHRISTOFER CUNHA
MANSUR(OAB: 93236/MG)
DANO MORAL INEXISTENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE
DIREITO. Despedida imotivada, sem qualquer menção a ato de
improbidade ou desabonador da honra e boa-fama do trabalhador,
não gera direito a reparação por danos morais, mas tão-somente
indenização pela dispensa injusta - ato potestativo do empregador,
regularmente exercido.
Intimado(s)/Citado(s):
- TENDA TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACÓRDÃO
RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO GROSSI, TENDA
TRANSPORTES LTDA
RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO GROSSI, TENDA
TRANSPORTES LTDA
RELATOR(A): ANEMAR PEREIRA AMARAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114824