TRT3 23/01/2018 -Pág. 48245 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2400/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
48245
assim manifestarem interesse, cientes do ônus de sucumbência,
pagamento, inclusive no que se refere às obrigações de fazer,
inclusive para o reclamante.
valendo o silêncio como quitação/cumprimento.
- O item 6 foi satisfatoriamente respondido pelo perito (conformes
Não haverá recolhimento previdenciário em razão da natureza da
esclarecimentos id c4ec532).
parcela do acordo.
- Os demais quesitos deverão ser respondidos pelo perito.
Nos termos das Portarias 582/13/MF e 839/13/PGF, dispensada a
Considerando o acima exposto quanto ao item 2 apontado pelo
manifestação da União/INSS (PGF).
reclamante na petição id 345dafe, após a informação do perito
Custas de R$700,00, calculadas sobre R$35.000,00, pelas partes,
quanto a exposição ou não do reclamante ao agente "Dimetilamina",
isento o reclamante.
deverá o reclamante manifestar, no prazo de vista dos
A reclamada deverá efetuar ainda o pagamento dos honorários
esclarecimentos, se pretende a medição para quantificar a
periciais, os quais arbitro em R$1.000,00, até o dia 08.03.2018.
agressividade do agente na aplicação, considerando a informação
Dê-se ciência às partes dos termos da homologação do acordo.
do custo de avaliação apontada pelo perito, ficando ciente que, em
caso de sucumbência arcará com o custo da perícia.
Intime-se o perito.
Assinatura
Intimem-se as partes.
GOVERNADOR VALADARES, 9 de Janeiro de 2018.
FERNANDO ROTONDO ROCHA
lcg
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Assinatura
GOVERNADOR VALADARES, 17 de Janeiro de 2018.
FERNANDO ROTONDO ROCHA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010904-34.2016.5.03.0059
AUTOR
ALESSANDRO DE PAULO
GONCALVES
ADVOGADO
SANDRA PAULA DE SOUZA
MENDES(OAB: 95018/MG)
RÉU
BARBOSA & MARQUES S A
ADVOGADO
MARCELO OLIVEIRA BARROS(OAB:
85167/MG)
ADVOGADO
ALUIZIO CAPOBIANGO FILHO(OAB:
70482/MG)
TESTEMUNHA
THELMA APARECIDA SILVA
TESTEMUNHA
ANDERSON MORAIS VIEIRA
TESTEMUNHA
MAURIZIO TEIXEIRA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO DE PAULO GONCALVES
- BARBOSA & MARQUES S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos.
Homologo o acordo noticiado pelas partes para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
O(a) reclamante deverá informar eventual inadimplemento da
parcela do acordo em até 10 dias da data designada para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114824
Processo Nº RTOrd-0010909-56.2016.5.03.0059
AUTOR
ALEX JUNIOR BOTICA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUILHERME ALMEIDA
SERAFIM(OAB: 154804/MG)
ADVOGADO
JAKSON FONSECA DE SOUZA(OAB:
99219/MG)
RÉU
CONSTRUTORA PAVICOL LTDA ME
ADVOGADO
FRANCISCO SHIMABUKURO
JUNIOR(OAB: 65526/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA PAVICOL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO