TRT3 22/03/2018 -Pág. 741 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2440/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018
741
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 23.03.2018
(divulgada no dia 22.03.2018).
EMENTA
Belo Horizonte, 21 de Março de 2018.
Acórdão
Processo Nº RO-0011123-25.2015.5.03.0013
Relator
Manoel Barbosa da Silva
RECORRENTE
WELBERT FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECORRENTE
RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
RECORRIDO
MARTINS MONTAGEM DE MOVEIS E
ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
RECORRIDO
WELBERT FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECORRIDO
RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
RECORRIDO
M & M MONTAGEM DE MOVEIS E
TRANSPORTES LTDA - ME
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO
DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O
TOMADOR DOS SERVIÇOS. A contratação de empregado por
empresa interposta, para prestar serviços essenciais à atividade-fim
da tomadora, é ilegal. Conquanto, este fato atrai a incidência do art.
9º da CLT, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o
tomador dos serviços, por aplicação da Súmula nº 331, I, do C. TST.
DECISÃO: A TURMA, à unanimidade, conheceu dos recursos e,
Intimado(s)/Citado(s):
- RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A
no mérito, deu provimento parcial ao recurso do autor,
determinando o retorno dos autos à origem, para apreciação dos
demais pleitos oriundos do reconhecimento do vínculo empregatício
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
(diferenças de comissões - salário por tarefa, vale alimentação e
ajuda de custo), como se entender de direito, sob pena de
supressão de instância. Ficou, por ora, prejudicada a análise das
demais questões devolvidas a esta instância ad quem.
PROCESSO nº 0011123-25.2015.5.03.0013 (RO)
RECORRENTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A, WELBERT
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 23.03.2018
FERREIRA DA SILVA
(divulgada no dia 22.03.2018).
RECORRIDO: MARTINS MONTAGEM DE MOVEIS E
Belo Horizonte, 21 de Março de 2018.
ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME, M & M MONTAGEM DE
Acórdão
MOVEIS E TRANSPORTES LTDA - ME, RN COMÉRCIO
Processo Nº RO-0011123-25.2015.5.03.0013
Relator
Manoel Barbosa da Silva
RECORRENTE
WELBERT FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECORRENTE
RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
RECORRIDO
MARTINS MONTAGEM DE MOVEIS E
ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
RECORRIDO
WELBERT FERREIRA DA SILVA
VAREJISTA S.A, WELBERT FERREIRA DA SILVA
RELATOR(A): MANOEL BARBOSA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117020