TRT3 18/04/2018 -Pág. 1247 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2456/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1247
Justiça do Trabalho
OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Desembargador Relator
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19.04.2018
0010924-37.2015.5.03.0131 - RO
(divulgada no dia 18.04.2018).
Gabinete da Presidência
Belo Horizonte, 18 de abril de 2018
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
ROSEMARY GONCALVES DA SILVA GUEDES
Despacho
RECORRENTES: NORMANDIA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ:
02.776.570/0001-01 (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), ESTADO
DE MINAS GERAIS
RECORRIDOS: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS DE FREITAS,
NORMANDIA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 02.776.570/0001-01
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), ESTADO DE MINAS GERAIS
Vistos os autos.
Processo Nº RO-0010924-37.2015.5.03.0131
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
NORMANDIA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 02.776.570/0001-01 (Em
Recuperação Judicial)
ADVOGADO
CARISI MARA ARPINI MIGUEL(OAB:
18513/PR)
RECORRENTE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
GERALDO ILDEBRANDO DE
ANDRADE(OAB: 64127/MG)
RECORRIDO
NORMANDIA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 02.776.570/0001-01 (Em
Recuperação Judicial)
ADVOGADO
CARISI MARA ARPINI MIGUEL(OAB:
18513/PR)
RECORRIDO
ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS
DE FREITAS
ADVOGADO
ARNALDO SOARES DA MATA(OAB:
129811/MG)
RECORRIDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
GERALDO ILDEBRANDO DE
ANDRADE(OAB: 64127/MG)
Determino o sobrestamento do processo em epígrafe, em face do
Intimado(s)/Citado(s):
Incidente de Uniformização de Jurisprudência que versa sobre o
- NORMANDIA ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 02.776.570/000101 (Em Recuperação Judicial)
tema "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO.
ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA" (TRT-RO0010522-21.2014.5.03.0153 e IUJ 0011608-93-2017-5-03-0000),
que é objeto dos recursos dos reclamados.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Publique-se.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117960