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TRT3 29/08/2018 -Pág. 3115 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2550/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018

3115

interposto pela reclamante/exequente quanto ao mérito da ação.
Vistos. I-Considerando que já se passaram mais de 02 anos do

Desta forma, nos termos da Ordem de Serviço GP nº 8/2014 e da

arquivamento provisório, declaro a prescrição intercorrente da

Resolução GP/CR nº 69/17, intime-se a exequente para distribuir

execução e extingo-a nos termos do artigo 924,V,do CPC e artigo

no Pje, na classe EX PROVAS, a presente ação, para possibilitar a

11-A da CLT. II-Dispensada a intimação da União- INSS nos termos

remessa do feito para julgamento do a

da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda. Decorrido o prazo

Notificação

para eventual recurso: III-Exclua-se do

Processo Nº 0064800-44.2009.5.03.0024
Processo Nº 00648/2009-024-03-00.6

Notificação
Processo Nº 0052000-18.2008.5.03.0024
Processo Nº 00520/2008-024-03-00.1

RECLAMANTE
Advogado

Renato Antonio dos Santos
Joaquim Martins Pinheiro Filho(OAB:
072218MG)
Concreta Servicos de Vigilancia Ltda.
Hospital Municipal Odilon Behrens
Concreta Assessoria Empresarial Ltda.
Shelt Empresa de Higienização Ltda.
Continental Vigilancia Ltda.
Alessandro Marques
Joaquim Martins Pinheiro Filho
Oab/mg 72.218
Uniao (INSS)

RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Terceiro
Terceiro

RECLAMANTE
Advogado

Karla Dayrell de Oliveira
Alexandre Martins Mauricio(OAB:
054200MG)
Banco Bradesco S.A.
Valeria Cota Martins Perdigao(OAB:
063290MG)

RECLAMADO
Advogado

Com o retorno do AIRR ocorreu trânsito em julgado do mérito,
pontuando que o agravo teve seu seguimento NEGADO. Registrese o trânsito em julgado com data de 21/08/2018. Assim,
desnecessária a distribuição de EX PROVAS para
processamento do agravo de petição interposto pela exequente.
Revejo o contido à f. 1132. Remetam-se os autos ao Eg. TRT da

Indefiro o requerimento do exequente por se tratar de medida
inóqua, tendo em vista que a certidão de f. 855 esclarece que contra

Notificação
Processo Nº 0000739-72.2012.5.03.0024
Processo Nº 00739/2012-024-03-00.7

o executado Alessandro Marques foram extendidos os efeitos da
FALÊNCIA de Ronda Serviços Especiais de Vigilância Ltda.
Considerando o disposto na RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CR N.
74, de 05 de Junho de 2017, cumpra-se conforme a

Notificação

RECLAMANTE
Advogado

Leonardo Noronha Kattah
Paulo Afonso da Silva(OAB:
098603MG)
Ache Laboratorios Farmaceuticos S.A.
Geraldo Jose Procopio(OAB:
045650MG)
Biosintetica Farmaceutica Ltda.

RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO

Processo Nº 0000563-30.2011.5.03.0024
Processo Nº 00563/2011-024-03-00.2

RECLAMANTE
Advogado

Glauber Eleuterio Pinto
Luciano Cardoso Lima(OAB:
054470MG)
Equipe Empresa de Vigilancia Armada
Ltda.
Marcelo Alves dos Santos
Maria Aguiar Nogueira

RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO

Registre-se o trânsito em julgado do mérito. Mantida a
improcedência dos pedidos, intimem-se as partes para retirar os
documentos que instruíram o feito no prazo de 5 dias, sob pena de
eliminação. Decorrido o prazo acima concedido, remetam-se os
autos para o arquivo definitivo.

Notificação
Receber alvará em 5 dias

Processo Nº 0000758-15.2011.5.03.0024
Processo Nº 00758/2011-024-03-00.2

Notificação
Processo Nº 0064800-44.2009.5.03.0024

RECLAMANTE
Advogado

Processo Nº 00648/2009-024-03-00.6

RECLAMADO
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO

Karla Dayrell de Oliveira
Alexandre Martins Mauricio(OAB:
054200MG)
Banco Bradesco S.A.

Ainda está pendente de julgamento o agravo de instrumento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123431

RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO

Receber alvará em 5 dias

Gerson Sebastiao da Costa Pontes
Victor Thadeu Figueiredo de
Souza(OAB: 102167MG)
Equipe Empresa de Vigilancia Armada
Ltda.
Marcelo Alves dos Santos
Maria Aguiar Nogueira
Julio Cesar da Silva Dias

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