TRT3 20/09/2018 -Pág. 2038 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2565/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018
2038
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2018.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Décima Primeira Turma
Acórdão
Processo Nº RO-0010524-26.2017.5.03.0075
Relator
Luiz Antônio de Paula Iennaco
RECORRENTE
THIAGO HENRIQUE DA SILVA
PEREIRA
ADVOGADO
WILLIAN SILVA DA CUNHA(OAB:
98830/MG)
RECORRENTE
GENERAL MILLS BRASIL
ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
JOSE GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
RECORRIDO
THIAGO HENRIQUE DA SILVA
PEREIRA
ADVOGADO
WILLIAN SILVA DA CUNHA(OAB:
98830/MG)
RECORRIDO
GENERAL MILLS BRASIL
ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
JOSE GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124279
EMENTA: JORNADA ESPANHOLA. REQUISITO PARA
VALIDADE. Nos termos da OJ 323 da SDI-1 do Col. TST, "é válido
o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é
a denominada 'semana espanhola', que alterna a prestação de 48
horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando os arts.
59, § 2º, da CLT e 7º, XIII, da CF/1988 o seu ajuste mediante
acordo ou convenção coletiva de trabalho".