TRT3 11/10/2018 -Pág. 1145 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2580/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018
1145
RECORRENTE
ADVOGADO
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CABUS
WALTER DE ANDRADE PINTO E
GONTIJO MENDES(OAB: 54493/MG)
EMPRESA UNIDA MANSUR &
FILHOS LTDA
CHRISTOFER CUNHA
MANSUR(OAB: 93236/MG)
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CABUS
WALTER DE ANDRADE PINTO E
GONTIJO MENDES(OAB: 54493/MG)
EMPRESA UNIDA MANSUR &
FILHOS LTDA
CHRISTOFER CUNHA
MANSUR(OAB: 93236/MG)
JOAO DE OLIVEIRA GONCALVES
NETO
SEBASTIAO NATALINO DA SILVA
RECORRENTE
PROCESSO nº 0010062-25.2017.5.03.0025 (ED)
ADVOGADO
EMBARGANTE: EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
PARTE CONTRÁRIA: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CABUS
ADVOGADO
TESTEMUNHA
RELATOR: DES. JÚLIO BERNARDO DO CARMO
TESTEMUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE
VÍCIOS. Não verificada a presença de vícios no julgado embargado
PODER JUDICIÁRIO
e adotada explícita tese a respeito da controvérsia, evidencia-se tão
JUSTIÇA DO TRABALHO
apenas a tentativa de obter declaração a respeito do contrário
daquilo que se decidiu, desiderato inviável por meio do remédio
intentado quando ausentes as hipóteses tratadas nos artigos 897-A
da CLT e 1.022 do CPC.
PROCESSO nº 0010062-25.2017.5.03.0025 (ED)
EMBARGANTE: EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos
PARTE CONTRÁRIA: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CABUS
embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito,
negou-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento
RELATOR: DES. JÚLIO BERNARDO DO CARMO
de multa correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor
atualizado da causa, em favor do autor.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 15.10.2018
VÍCIOS. Não verificada a presença de vícios no julgado embargado
(divulgada no dia 11.10.2018).
e adotada explícita tese a respeito da controvérsia, evidencia-se tão
apenas a tentativa de obter declaração a respeito do contrário
daquilo que se decidiu, desiderato inviável por meio do remédio
intentado quando ausentes as hipóteses tratadas nos artigos 897-A
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2018.
da CLT e 1.022 do CPC.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Acórdão
Relator
Processo Nº RO-0010062-25.2017.5.03.0025
Júlio Bernardo do Carmo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125253
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos