2584/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
3961
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2018.
DECISÃO: A Turma,à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração opostos pela reclamada; no mérito, sem divergência,
negou-lhes provimento; proclamando-os protelatórios, condenou a
embargante a pagar multa de 2% (dois por cento) sobre o valor
dado à causa, a ser revertida em favor da parte contrária, nos
termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC c/c artigo 769 da CLT.
Décima Primeira Turma
Acórdão
Certifico que esta matéria será publicada no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 19/10/2018 (disponibilizada
no primeiro dia útil anterior).
Processo Nº RO-0011336-72.2017.5.03.0009
Relator
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA
FREIRE PIMENTA
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
EMANUELLA CORREA(OAB:
89700/MG)
ADVOGADO
ADRIANA GONCALVES
FURTADO(OAB: 72106/MG)
RECORRENTE
ANDRE DO COUTO MOURAO
ADVOGADO
RENATA LIMA CORREIA
ROCHA(OAB: 84407/MG)
ADVOGADO
MIGUEL MORAIS NETO(OAB:
97550/MG)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
EMANUELLA CORREA(OAB:
89700/MG)
ADVOGADO
ADRIANA GONCALVES
FURTADO(OAB: 72106/MG)
RECORRIDO
ANDRE DO COUTO MOURAO
ADVOGADO
RENATA LIMA CORREIA
ROCHA(OAB: 84407/MG)
ADVOGADO
MIGUEL MORAIS NETO(OAB:
97550/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125484