TRT3 16/04/2019 -Pág. 5424 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2705/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
5424
Os argumentos lançados aventam a ocorrência de eventual error in
judicando, o que, como sabido, não é passível de apreciação em
Certidão
sede de embargos de declaração. Pretendendo a embargante a
reapreciação da prova e do direito aplicável, deverá manejar
recurso próprio, pois a via estreita dos embargos de declaração não
permite a rediscussão da matéria já apreciada.
CONCLUSÃO
Pelos fundamentos expostos, conheço dos embargos de declaração
Processo nº 0010310-30.2019.5.03.0054
opostos pela reclamante para, no mérito, julgá-los procedentes, em
parte, tudo conforme a fundamentação que integra este dispositivo
Classe Judicial: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
para todos os efeitos legais.
EXTRAJUDICIAL (112)
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Órgão julgador: Vara do Trabalho de Congonhas
Assinatura
CONGONHAS, 16 de Abril de 2019.
JOSIAS ALVES DA SILVEIRA FILHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Audiência (Una (rito sumaríssimo)) designada para o dia
25/04/2019 09:30h.
Notificação
Processo Nº HoTrEx-0010310-30.2019.5.03.0054
REQUERENTES
HARSCO METALS LTDA
ADVOGADO
LUÍZA NUNES LEMOS(OAB:
196209/RJ)
REQUERENTES
KELLSON HENRIQUE MAGELA
SANTOS
ADVOGADO
Rodrigo Silva Ladeira(OAB:
118997/MG)
ADVOGADO
ROMULO SILVA LADEIRA(OAB:
185394/MG)
ADVOGADO
VICTOR HENRIQUE VIVEIROS
PEREIRA(OAB: 185489/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- HARSCO METALS LTDA
Data de emissão 16 de Abril de 2019
Notificação
Processo Nº HoTrEx-0010310-30.2019.5.03.0054
REQUERENTES
HARSCO METALS LTDA
ADVOGADO
LUÍZA NUNES LEMOS(OAB:
196209/RJ)
REQUERENTES
KELLSON HENRIQUE MAGELA
SANTOS
ADVOGADO
Rodrigo Silva Ladeira(OAB:
118997/MG)
ADVOGADO
ROMULO SILVA LADEIRA(OAB:
185394/MG)
ADVOGADO
VICTOR HENRIQUE VIVEIROS
PEREIRA(OAB: 185489/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- KELLSON HENRIQUE MAGELA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 3ª Região
Vara do Trabalho de Congonhas
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Marcação de Audiência
Justiça do Trabalho - 3ª Região
Vara do Trabalho de Congonhas
Marcação de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133084