TRT3 09/01/2020 -Pág. 375 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2889/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020
375
honorários advocatícios de sucumbência aos advogados das rés.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010374-24.2019.5.03.0027 (ROT)
RECORRENTE: JILDO DA CRUZ SILVA , JESSICA
NASCIMENTO FERREIRA , ROSENILDA DA CRUZ SILVA,
LAURA SILVA RODRIGUES , CELIDALVA DA CRUZ SILVA ,
RENILDA CRUZ SILVA SOARES , JOAO SANTOS SILVA ,
JOSENILDO DA CRUZ SILVA , JOAO VITOR VIDAL SILVA ,
SARAH NASCIMENTO SILVA, CAMILLE VICTORIA SILVA
SANTOS, RUTE CRUZ SOARES, VINÍCIUS VIDAL SILVA,
ACÓRDÃO
RAFAEL CRUZ SOARES, MIGUEL CRUZ SOARES, TALLYSSON
LUIDY DA CRUZ SILVA
RECORRIDO: VALE S.A. , REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
RELATOR(A): JORGE BERG DE MENDONÇA
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pelos reclamantes; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento, mantendo a improcedência da ação.
EMENTA: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. A Turma entende
pela aplicação do art. 791-A, caput e § 4º, da CLT, nas ações
ajuizadas já sob a vigência da Lei 13.467/2017, como é o caso
desta, ajuizada em 24/04/2019. Neste contexto, são devidos os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145509