TRT3 14/05/2020 -Pág. 2247 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2972/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2247
empreiteiro sem idoneidade econômico-financeira, salvo quanto ao
ente público da Administração direta e indireta, o dono da obra deve
responder de forma subsidiária quanto aos direitos trabalhistas
PODER JUDICIÁRIO
reconhecidos em juízo.
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
ordinário interposto pelas 2ª e 3ª reclamadas (Weg S/A e Hidráulica
Industrial S/A Indústria e Comércio) e do recurso ordinário
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
interposto pela 4ª reclamada (Enel Green Power Brasil
Participações Ltda.), e deles conheceu bem como conheceu do
recurso adesivo apresentado pelo reclamante. No mérito, sem
divergência, negou provimento aos apelos.
EMENTA: DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Em
conformidade com decisão do c. TST no Incidente de Recurso de
Revista Repetitivo nº TST-IRRR-190-53.2015.5.03.0090, no caso de
inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas pelo
Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT dia
empreiteiro sem idoneidade econômico-financeira, salvo quanto ao
ente público da Administração direta e indireta, o dono da obra deve
14.05.2020.
responder de forma subsidiária quanto aos direitos trabalhistas
Secretaria da 10a. Turma
BELO HORIZONTE/MG, 13 de maio de 2020.
reconhecidos em juízo.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
ordinário interposto pelas 2ª e 3ª reclamadas (Weg S/A e Hidráulica
Industrial S/A Indústria e Comércio) e do recurso ordinário
interposto pela 4ª reclamada (Enel Green Power Brasil
Processo Nº ROT-0010082-81.2018.5.03.0089
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
HIDRAULICA INDUSTRIAL S A
INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO
RENATO GOUVEA DOS REIS(OAB:
11211/SC)
RECORRENTE
ENEL GREEN POWER BRASIL
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
RECORRENTE
JOEL MACHADO DA VITORIA
ADVOGADO
JAMERSON LEON SILVA(OAB:
88853/MG)
RECORRENTE
WEG SA
ADVOGADO
RENATO GOUVEA DOS REIS(OAB:
11211/SC)
RECORRENTE
ELETRO ENERGY MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA - ME
RECORRIDO
ENEL GREEN POWER BRASIL
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
RECORRIDO
HIDRAULICA INDUSTRIAL S A
INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO
RENATO GOUVEA DOS REIS(OAB:
11211/SC)
RECORRIDO
JOEL MACHADO DA VITORIA
ADVOGADO
JAMERSON LEON SILVA(OAB:
88853/MG)
RECORRIDO
WEG SA
ADVOGADO
RENATO GOUVEA DOS REIS(OAB:
11211/SC)
RECORRIDO
ELETRO ENERGY MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150943
Participações Ltda.), e deles conheceu bem como conheceu do
recurso adesivo apresentado pelo reclamante. No mérito, sem
divergência, negou provimento aos apelos.
Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT dia
14.05.2020.
Secretaria da 10a. Turma
BELO HORIZONTE/MG, 13 de maio de 2020.
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
Processo Nº ROT-0010082-81.2018.5.03.0089
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
HIDRAULICA INDUSTRIAL S A
INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO
RENATO GOUVEA DOS REIS(OAB:
11211/SC)
RECORRENTE
ENEL GREEN POWER BRASIL
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA
FREIRE(OAB: 295260/SP)
RECORRENTE
JOEL MACHADO DA VITORIA
ADVOGADO
JAMERSON LEON SILVA(OAB:
88853/MG)
RECORRENTE
WEG SA
ADVOGADO
RENATO GOUVEA DOS REIS(OAB:
11211/SC)
RECORRENTE
ELETRO ENERGY MANUTENCAO
INDUSTRIAL LTDA - ME